Petrobras pede bloqueio definitivo de bens de Lula

Juiz considerou a medida necessária para que seja feita a reparação de danos à Petrobras

A Petrobras enviou ao juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira (30) a solicitação do bloqueio definitivo dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi realizado nas alegações finais apresentadas a Moro no processo que trata do sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias de Lula por ordem do juiz, cerca de R$ 16 milhões pertencentes ao petista estão congelados.

No documento enviado ao juiz, a estatal solicita que seja ratificado, ou seja, corroborado, o pedido do Ministério Público Federal apresentado a Moro no último dia 15 quando, como parte de suas manifestações finais, o órgão pediu para que seja determinado o bloqueio definitivo dos bens de Lula. 

No despacho em que ordenou o bloqueio, o juiz considerou a medida necessária para que seja feita a reparação de danos à Petrobras. 

Na mesma data, a defesa do ex-presidente pediu a Moro que seja realizado, de forma "imediata", o desbloqueio total ou parcial dos bens que, segundo os advogados, se encontram "ilegalmente" constritos. Com a manifestação da Petrobras, todas as partes do processo apresentaram, portanto, suas alegações finais. 

Não há prazo para que Moro dê a sentença. Lula está preso na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo caso do tríplex.

Sua defesa nega que haja provas dos crimes imputados ao ex-presidente. Segundo os advogados do petista, o desbloqueio é necessário para que o petista possa "prover sua subsistência e de sua família e arcar com os gastos necessários para o exercício de sua ampla defesa".

Entenda o caso

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do expresidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. 

O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis. O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central. A defesa recorreu, mas em decisão unânime, em novembro do ano passado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o bloqueio dos bens e valores do ex-presidente. 

Em dezembro do ano passado, Moro decidiu retirar o bloqueio sobre cerca de R$ 63 mil de uma conta bancária utilizada por Lula para receber sua aposentadoria.  Já em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo concedeu uma liminar para o bloqueio, por dívidas tributárias, dos valores existentes nas contas bancárias de Lula e também de valores aplicados em planos de previdência privada, além das contas do Instituto Lula e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. 

A decisão também determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas da empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista. A ação tramita em segredo de Justiça.

A informação é do site Uol.