PGR diz que família Vieira Lima pagava ‘domésticos com dinheiro da União’

Declaração de Raquel Dodge foi feita após STF ouvir 'funcionários fantasmas' da Câmara 

  • Foto do(a) author(a) Yasmin Garrido
  • Yasmin Garrido

Publicado em 14 de setembro de 2018 às 19:38

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa a família Vieira Lima dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato que envolvem três “funcionários fantasmas” da Câmara dos Deputados. De acordo com documento datado da última segunda-feira (10), Dodge se refere ao trio como “empregados domésticos pagos com dinheiro da União”. 

Segundo ela, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), os irmãos dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Afrísio Vieira Lima Filho, além da mãe dos três, Marluce Vieira Lima, forjaram os cargos de assessor e secretário parlamentar com o intuito de se apropriar indevidamente das remunerações dos supostos servidores.

Um dos funcionários é Job Ribeiro Brandão, que responde a ação penal no Supremo ao lado da família no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Os outros dois são Milene Pena e Roberto Suzarte dos Santos, que depuseram como testemunhas de defesa da família no STF, na semana passada. 

Dentro do apartamento Raquel Dogde argumenta que, no caso de Job, o nome dele sequer consta na lista de servidores da Câmara ligados ao emedebista. Já quanto aos demais, a procuradora-geral destaca que, apesar de os registros constarem, a dupla atuava dentro do apartamento de Marluce Vieira Lima, na capital baiana, e prestava serviços para a família, que em nada tinham vinculação com o poder público.

“Como ainda são secretários parlamentares, ganham salários públicos e continuam a trabalhar na casa de Marluce, por óbvio, e em nome dos 20 anos de subserviência, foram fiéis às determinações superiores de refutar as versões de Job, até mesmo porque algumas delas os envolvem. Assim, replicaram a tese de que o apartamento de Marluce é a representação parlamentar do deputado em Salvador”, escreveu Dodge em um trecho da manifestação. Em outubro do ano passado, Polícia Federal fez operação no apartamento dos Vieira Lima, no Jardim Apipema (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO) Para a procuradora-geral, nenhum dos documentos apreendidos no apartamento da matriarca dos Vieira Lima comprovam que o imóvel funcionava como base política do parlamentar e, portanto, os funcionários da Câmara dos Deputados não desempenharam função pública, mesmo sendo pagos pela União.

A tese de Dodge, apresentada no documento, é que parte dos salários dos servidores e, também, de Job Ribeiro, era depositada em contas dos Vieira Lima, principalmente de Afrísio Filho, e que, na verdade, a função de servidor existia apenas para mascarar negócios e interesses da família.

Quadrilha A Procuradoria-Geral da República também alega que, além de Job, Milene e Roberto Suzarte, um quarto funcionário fantasma, que nunca sequer frequentou a casa de Marluce Vieira Lima, está cadastrado no Portal da Transparência como secretário parlamentar de Lúcio Vieira Lima, deputado federal candidato à reeleição. 

Segundo o documento enviado ao STF, Valério Sampaio Sousa Júnior tomou “posse” do cargo a pedido do pai, Valério Sampaio Sousa, apontado como suposto parceiro do deputado na compra e venda simulada de gado (gado de papel), que tornaria lícito o dinheiro recebido pela família de maneira duvidosa. 

A PGR solicitou informações à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) sobre a quantidade de gados pertencente à família e, conforme retorno do órgão, os Vieira Lima declararam 2.549 animais a mais do que, de fato, tinham, o que, segundo Raquel Dodge, permitiria a lavagem de R$ 6.515.244,00.

A PGR também afirma que, depois de ouvir diversos funcionários do deputado Lúcio Vieira Lima, constatou que, “em boa parte, são pessoas sem a menor qualificação para o exercício de função pública; são nomeações decorrentes da camaradagem, da amizade, favor, do compadrio com outros políticos – levadas a efeito sem a mínima preocupação com princípios republicanos como eficiência e interesse público na Administração Pública”.

Ainda segundo Raquel Dodge, existem funcionários que, apesar de registrados no portal da Câmara, “nunca puseram os pés no local nem em [inexistente até 2017] representação parlamentar no Estado da Bahia, não têm e-mail institucional, não conhecem o regimento interno, não lidam com documentos públicos”.

Novos pedidos Dodge se manifestou sobre os depoimentos prestados pelos “funcionários fantasmas” no âmbito da ação penal que tramita no STF e investiga a família Vieira Lima, o ex-assessor Job Ribeiro Brandão, além do empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho pelos crimes de lavagem de dinheiro de associação criminosa no caso do bunker da Graça.

Para ela, as oitivas de Milene e Roberto “foram depoimentos que, embora claramente ensaiados para forjar prestação de serviços públicos de secretário parlamentar, geraram o efeito contrário, pois reafirmaram a condição de empregados domésticos pagos com dinheiro da União”.

Por este motivo, a PGR enviou documento ao Supremo dentro de outro inquérito criminal, pedindo que a família Vieira Lima, o que inclui Afrísio Filho, seja investigada pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. 

No entanto, o órgão pediu o desmembramento do inquérito em dois, cada um sobre determinado delito praticado pelos baianos. O inquérito está concluso para despacho do ministro Alexandre de Moraes desde a última quarta-feira (12).

*Com supervisão do editor João Galdea.