Pleno do TJ nega foro privilegiado para promotor acusado de agredir ex-mulher

Por Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) manteve, por unanimidade, a decisão que negou foro privilegiado ao promotor de Justiça Luciano Rocha Santana, acusado de agredir fisicamente a ex-mulher. Em julgamento realizado no último dia 13, o Pleno do TJ rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Santana contra a remessa, para a primeira instância, da ação penal a que responde por crime de violência doméstica. Para os desembargadores da Corte, a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público do Estado (MP) não guarda qualquer relação com as “funções inerentes ao cargo de promotor”, o que fundamenta a perda do foro, seguindo o entendimento do Supremo e do próprio TJ.Túnel do tempo Integrante da 1ª Promotoria de Meio Ambiente da capital, Luciano Rocha Santana foi denunciado à Justiça em 2016 por suspeita de agressão física e moral contra a comissária de bordo Jennifer Claudino Silva. Um ano depois, o promotor foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público por causa das acusações.

Cardápio incompleto No jantar reservado com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, o prefeito ACM Neto reiterou que a prioridade do DEM é ajudar o presidente Jair Bolsonaro a construir maioria na Câmara e no Senado para aprovar a reforma da Previdência. Porém, o presidente nacional do DEM alertou que a tarefa só terá  êxito se Bolsonaro definir com clareza a linha da articulação política do Planalto. Sem isso, disse Neto no encontro de domingo, será praticamente impossível formar uma base forte - avaliação que a parlamentar concorda de ponta a ponta.

Assunto de irmãos O deputado baiano Abílio Santana (PR) deve retirar hoje sua candidatura à liderança da bancada evangélica na Câmara e anunciar apoio a Cezinha de Madureira (PSD-SP). A decisão foi tomada a pedido do bispo Samuel Ferreira, presidente nacional da Assembleia de Deus Madureira do Brás, para que os membros da igreja se unissem em torno do parlamentar paulista. Contudo, Cezinha terá dificuldade para vencer. Segundo apurou a Satélite, ele tem aproximadamente 20 votos a menos que o favorito na bancada  - o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apadrinhado pelo pastor Silas Malafaia. 

Panos limpos Pivô do mal-estar criado entre o Ministério Público do Estado (MP) e a Secretaria da Segurança Pública, o capitão da PM Hendrio Inandy foi readmitido pelo governador Rui Costa (PT) na Secretaria de Administração Penitenciária. Único elo do MP na área de inteligência do sistema prisional baiano, Inandy foi exonerado no fim de janeiro, a pedido do chefe da SSP, Maurício Barbosa. A demissão irritou a cúpula do MP, responsável pela indicação de Inandy, conforme noticiado pela coluna em 24 de fevereiro.

De regresso Com a nomeação, retroativa a 1º de fevereiro, Hendrio Inandy volta a atuar na inteligência penitenciária. Agora, como diretor adjunto da Unidade Especial Disciplinar (UED), que abriga os principais líderes do crime organizado na Bahia.A Embasa vem sendo avisada que a barragem que abastece o município estava secando desde 2013. Esperaram o leite derramar para depois buscar uma saída. Está claro que houve  omissão Pedro Tavares, deputado estadual do DEM, ao culpar a empresa estatal pela crise hídrica em Ubaíra, cidade situada no Vale do Jiquiriçá