Políticos com patrimônio milionário recebem auxílio emergencial de R$ 600

São, ao menos, 136 candidatos nas eleições de 2016 e 2018 nesta situação

136 candidatos que declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão nas eleições de 2016 e 2018 tiveram o auxílio emergencial aprovado, mostra levantamento feito pelo jornal O Globo com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo a ajuda do governo.

Na lista contam postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal. São pessoas que mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.

O Globo aponta dizendo que problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.

Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.

Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.

Explicações O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.

No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado no dia 15 de maio.

Raimundo se justificou para a reportagem dizendo que está desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito. Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente.

"Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016", disse ele ao O Globo, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.

Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.

Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.

Já outros como Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, dizem que não sabiam que constavam na lista de aprovados para receber o auxílio. 

No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em em R$ 33,3 mil.

Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial. Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar da empresa existir desde 2000.

Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado a empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado:

"Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho", afirmou. "Foram projetos que eram pra terem ocorridos, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido", explicou-se a O Globo

Apesar de negar, as empresas de Limeira constam no sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do auxílio emergencial.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.