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Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet
A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
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Da Redação
Publicado em 14 de setembro de 2021 às 20:26
- Atualizado há um ano
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.
[[Em atualização]]