Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

brasil
14.09.2021, 20:26:34
Atualizado: 14.09.2021, 20:35:16
(Fabio Rodrigues/STF)

Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.

[[Em atualização]]

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