Rosa Weber suspende trechos dos decretos que facilitam a compra e porte de armas

brasil
12.04.2021, 21:01:09
Atualizado: 12.04.2021, 21:06:22
(Divulgação/STF)

Rosa Weber suspende trechos dos decretos que facilitam a compra e porte de armas

Decretos do presidente Jair Bolsonaro começariam a valer nesta terça-feira. Plenário virtual do STF vai analisar a decisão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta segunda (12), trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas. 

A decisão de Weber vale até o plenário da Corte analisá-la. Os decretos começariam a valer nesta terça (13), e por conta disso, a ministra resolveu analisar sozinha.

O julgamento será no plenário virtual e deve comerçar na sexta-feira. Os ministros terão uma semana para colocar seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de se reunirem para debater o tema.

De acordo com Rosa Weber, as inovações trazidas pelos quatro decretos do presidente Bolsonaro são incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento. Ainda de acordo com a ministra, os decretos também não são compatíveis com o dever de promover a segurança pública e o direito à vida. Weber destacou na sua decisão que um decreto não pode ir além do que está previsto na lei.

"Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios", disse a ministra na decisão.

A ação foi de autoria do PSB. O advogado responsável pela ação, Rafael Carneiro comemorou a decisão em contato com o jornal O Globo. “A medida privilegia a prudência, ao evitar que os decretos produzam seus efeitos mais nefastos e imediatos antes que o STF possa analisar sua constitucionalidade. Como já foi amplamente demonstrado, flexibilizar a compra e o uso de armas de fogo e munições no Brasil resultará no aumento de crimes violentos como assassinatos e feminicídios, além de representar uma ameaça à estabilidade institucional. A sociedade não tem nada a ganhar com isso.”

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