SecultBA afirma que premiados em edital estão com pendências

Na terça-feira (3), produtores de festivais se queixaram sobre atrasos de pagamentos

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) se manifestou nesta quarta (4) sobre as declarações de produtores de  festivais de arte e cultura baianos, que, na segunda-feira, afirmaram não receber do órgão os valores a que teriam direito, correspondentes ao edital Eventos Calendarizados. 

Com isso, a realização desses festivais estaria ameaçada.De acordo com o órgão, “a liberação de parcelas está condicionada à apresentação e aprovação da prestação de contas de parcelas anteriores” e, por isso, os valores ainda não foram liberados.

Um dos eventos que corre risco de não ocorrer por falta de verba é o Panorama Internacional Coisa de Cinema, programado para começar no próximo dia 25. A Secult alegou que “o pagamento da sétima parcela [para a edição de 2020 do evento] está condicionado à apresentação da sexta prestação de contas (...). A prestação de contas da quinta parcela foi aprovada, mas o repasse depende da apresentação da sexta prestação de contas”, diz a Secult.

Segundo Claúdio Marques, organizador do festival, a sexta parcela, referente à edição realizada em novembro de 2019, só foi recebida no dia 30 outubro deste ano. Por isso, não seria possível apresentar a prestação de contas a tempo de liberar a próxima parcela para organizar o evento deste ano.

A organização do Festival de Dança de Itacaré informou ao CORREIO que ainda não recebeu o pagamento da segunda parcela para a realização da edição de 2019, ocorrida em 4 de novembro daquele ano. Segundo a Secult ,  “o Festival tem o pagamento da 6ª parcela (edição 2019) condicionado à aprovação da quarta prestação de contas. A prestação de contas da quarta parcela foi relatada à Comissão Gerenciadora do FCBA e aprovada com vinculações, que ainda não foram atendidas pelo proponente (...) Diante disso, permanece o empecilho para liberação da 6ª parcela”.

Em nova carta, divulgada também nesta quarta (4) os produtores reiteraram as queixas e afirmaram que a Secult  “não comenta que, se existem pendências, elas são originárias dos atrasos nas análises das prestações de contas e também dos repasses dos patrocínios devidos por parte do próprio órgão”. 

Veja abaixo na íntegra a resposta da SecultaBA

Sobre a matéria veiculada no jornal Correio na terça-feira (03) sobre os festivais Calendarizados apoiados pelo Fundo de Cultura da Bahia, a  Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) esclarece que, em plena observância ao regulamento da linha de apoio, todos os proponentes tiveram seus planos de trabalho para execução em 2020 atualizados e aprovados entre os meses de fevereiro e março deste ano, de acordo com o cronograma de processamento estipulado. Entretanto, em função da pandemia, houve a necessidade de readequações dos planos de trabalho à nova realidade propiciada pela Covid-19. Ressaltamos que houve reunião para tratar sobre prestação de contas e todas as correspondências e questionamentos recebidos foram devidamente respondidos.  

A SecultBA reforça ainda que  a Cláusula Terceira do Termo de Acordo e Compromisso (TAC), estabelece que a liberação de parcelas está condicionada à apresentação e aprovação da prestação de contas de parcelas anteriores.   

Em relação ao Panorama Internacional Coisa de Cinema, o pagamento da 7ª parcela (edição 2020) está condicionado à apresentação da 6ª prestação de contas e aprovação do plano de trabalho adequado ao contexto da pandemia. A prestação de contas da 5ª parcela foi aprovada, mas o repasse depende da apresentação da 6ª prestação de contas e da aprovação do plano de trabalho atualizado ao contexto pandêmico.  Além disso, em relação à análise financeira/contábil da prestação de contas da 3ª parcela, a Comissão Gerenciadora do FCBA acompanhou o parecer da Diretoria de Acompanhamento e Controle da Superintendência de Promoção Cultural (Suprocult) que identificou que o proponente do evento precisa sanar pendências de ordem fiscal e documental.

O Festival de Dança de Itacaré, por sua vez, tem o pagamento da 6ª parcela (edição 2019) condicionado à aprovação da 4ª prestação de contas. A prestação de contas da 4ª parcela foi relatada à Comissão Gerenciadora do FCBA e aprovada com vinculações, que ainda não foram atendidas pelo proponente. A Comissão decidiu pelo atendimento obrigatório à aprovação vinculada, no prazo de 10 dias, findo os quais o processo poderá ser encaminhado para instauração de Tomada de Contas Especial. Diante disso, permanece o empecilho para liberação da 6ª parcela.  Já o pagamento da 7ª parcela (edição 2020) depende da aprovação do plano de trabalho no novo formato, da apresentação da 6ª prestação de contas e aprovação da 5ª prestação de contas. A prestação de contas da 5ª parcela ainda não foi concluída e relatada à Comissão Gerenciadora. No momento, está em análise a adequação do plano de trabalho ao contexto da Covid-19.   

Já o Festival Internacional de Artistas de Rua está com o pagamento da 7ª parcela (edição 2020) condicionado à aprovação do plano de trabalho no novo formato, bem como à aprovação da 5ª prestação de contas.  A prestação de contas da 5ª parcela ainda não foi relatada à Comissão Gerenciadora do FCBA.  Ainda esta em análise a adequação do plano de trabalho ao contexto da Covid-19    

A SecultBA tem uma equipe multidisciplinar de gestão, direção, coordenação e técnica, que zela pelo bom desempenho das funções e procura realizar as atividades de acordo com os princípios da administração pública. O trabalho realizado pela Diretoria de Acompanhamento e Controle e pela Comissão Gerenciadora do FCBA ocorre de forma transparente, objetiva e isenta, em consonância com os trâmites legais previstos nos regimentos internos da SecultBA e com as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aprimoramento do controle interno, notadamente, quanto aos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução contratual.