Senado aprova MP que abre setor aéreo a capital estrangeiro e libera bagagem

brasil
22.05.2019, 21:38:23
Atualizado: 22.05.2019, 21:45:13
(Foto: Arquivo)

Senado aprova MP que abre setor aéreo a capital estrangeiro e libera bagagem

Bagagem de até 23kg em voos de mais de 31 passageiros não poderão ser cobradas

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado nesta quarta-feira. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto, que poderá vetar ou sancionar. 

A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros. Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse. 

O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Bagagem
Na prática, o texto aprovado proíbe, nos voos domésticos, a cobrança, por parte das empresas, de bagagem de:

  • até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
  • até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
  • até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

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