Sindipetro-BA e FUP denunciam ao TCU aumentos abusivos de combustíveis após privatização da RLAM

A refinaria é gerida pela Acelen, empresa do grupo Mubadala que assumiu em dezembro

O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) formalizaram, na quarta-feira (9), denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Acelen, empresa do grupo Mubadala, que assumiu em dezembro a operação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). As entidades alegam que, desde janeiro, a empresa já realizou quatro reajustes de combustíveis e pratica, atualmente, os preços mais caros do país. A elevação, segundo a denúncia,  já tem causado uma corrida dos consumidores baianos para abastecer seus veículos nas cidades que fazem divisa com outros estados.  

A denúncia reitera o argumento das entidades representativas, segundo o qual a privatização das refinarias da Petrobras representa “não só a entrega das instalações da empresa, como de todo o mercado atendido pela estatal, o que significa, na prática, a formação de monopólios privados regionais”. 

A FUP e o Sindipetro-BA alertam que os problemas e prejuízos que os consumidores baianos já enfrentam em função da privatização da RLAM tendem a aumentar com o tempo. 

"A FUP e o Sindipetro Bahia sempre mostraram tecnicamente como a venda da RLAM geraria um monopólio privado na Bahia. Esta realidade se mostrou antes do esperado e em janeiro se verifica um aumento de preços acima do praticado pela Petrobras, já considerado abusivo. As consequências serão sentidas em toda a economia baiana. Neste sentido, a atuação da FUP e do Sindipetro possuem papel crucial neste momento em defesa de uma Petrobras pública e preocupada com o desenvolvimento nacional. Esperamos que o TCU dê a resposta apropriada nesta situação", afirma Angelo Remedio Neto, advogado do Escritório Garcez, responsável pela denúncia apresentada ao Tribunal.

Ele lembra que as entidades sindicais já haviam feito denúncias ao TCU e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na tentativa de impedir a venda da RLAM. “Estas iniciativas ainda não tiveram decisões definitivas e podem afetar a consolidação da venda da refinaria, principalmente diante de novos fatos elucidados com o início da operação da RLAM pela Acelen”, explica.