STF decide suspender emissão de passaporte em cartório

brasil
12.03.2018, 08:47:00
Atualizado: 12.03.2018, 08:49:22

STF decide suspender emissão de passaporte em cartório

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, entendeu que a norma é inconstitucional

Uma liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços – remunerados – de  identificação, como passaporte e CPF, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com informações do G1, Moraes entendeu que a norma é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, a competência dos tribunais. 

Além disso, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) havia solicitado a suspensão tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça teria exorbitado de sua competência constitucional, violando a reserva de lei exigida pela Constituição.

Ainda de acordo com o G1, o relator já havia determinado anteriormente a suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos de 1973 (na redação dada por lei de 2017) que possibilitam a prestação de outros serviços remunerados por parte dos cartórios. O relator observou que a norma do CNJ foi editada após o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade. O Provimento 66 do CNJ foi editado em 25 de janeiro de 2018. A ação foi autuada no STF em 13 de dezembro de 2017.
 


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/barra-69-ultimo-show-de-caetano-e-gil-antes-do-exilio-quase-teve-invasao-hippie/
Apresentações no TCA em julho de 1969 completam 50 anos; conheça os bastidores
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/projeto-boa-musica-comeca-com-geraldo-azevedo/
Cantor e compositor se apresenta neste domingo (21) no Othon e divide o palco com a banda Estakazero
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/new-hit-tj-ba-nega-absolvicao-a-musicos-acusados-de-estupros/
Oito integrantes do extinto grupo de pagode foram condenados a dez anos
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/maragojipe-familia-esta-apreensiva-com-demora-no-julgamento-do-caso/
Testemunhas de defesa são ouvidas nesta sexta-feira (19)
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/festival-de-rap-boom-box-recebe-atracoes-como-djonga-e-matue/
Festa rola neste sábado (20), no Armazém Hall, em Vilas do Atlântico
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/claudia-leitte-voltara-aos-palcos-dois-meses-apos-dar-a-luz/
Na reta final da gravidez, cantora planeja retorno às atividades em outubro
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/cats-musical-com-taylor-swift-e-idris-elba-ganha-trailer-assista/
Clássico da Broadway chega aos cinemas em dezembro e já é forte candidato ao Oscar
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/beyonce-lanca-the-gift-album-do-filme-rei-leao-ouca/
Artista faz curadoria do álbum que tem 27 músicas e participações de Kendrick Lamar, Jay-Z, Pharrell e Childish Gambino
Ler Mais