Taxistas fecham saída de veículos do ferry em protesto pela regularização de apps

Apenas ambulâncias foram liberadas; protesto continuou na Praça Municipal

Um grupo de taxistas fechou, por volta das 10h desta quinta-feira (7), a saída de veículos no ferry-boat no terminal de São Joaquim, em Salvador. O objetivo do ato, que no início da tarde migrou para a Praça Municipal, no Centro Histórico, é pressionar as autoridades municipais a aprovarem o projeto de lei a respeito da regulamentação de transportes por aplicativo na cidade. Os taxistas só permitiram a passagem de ambulâncias.

A Internacional Travessias Salvador, administradora do sistema Ferry-Boat, informou, ainda pela manhã, que o ato finalizou por volta das 10h30 quando os taxistas deixaram o local.

De lá, ocupando duas faixas, os profissionais saíram em direção ao Palácio Thomé de Souza, onde esperam ser atendidos por algum representante da prefeitura. Os taxistas ficaram parados ocupando as três faixas da Avenida Jequitaia, na saída do Terminal, sentido Comércio. Os outros veículos precisaram desviar da carreata.

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O secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Motta, em conversa com o CORREIO nesta quarta-feira (6) revelou que o projeto será enviado ainda no mês de junho à Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A assessoria do órgão informou que durante a próxima semana vão acontecer reuniões com as duas categorias, mas que não nenhum encontro está marcado em agenda para esta quinta.

Segundo o representante da Associação Geral dos Taxistas da Bahia (AGT), Dennys Paim, a ideia é que a carreata possa pressionar as autoridades para que as próximas reuniões não sejam canceladas, como aconteceu nesta quarta, quando, por questões de segurança, o encontro foi suspenso já que motoristas de aplicativos  compareceram à sede da Semob, em Amaralina, onde Mota receberia os taxistas.

"Os municípios possuem o poder de regulamentar o serviço para que os aplicativos sejam limitados e taxados, assim como nós somos", diz Dennys.

Ainda de acordo com ele há, em Salvador, 7.290 táxis, com 4 mil auxiliares, em contrapartida, há mais de 30 mil motoristas de aplicativos rodando pela cidade.

"O que queremos é concorrer com ele de uma forma legal. Não é justo que a nossa categoria seja cobrada, taxada e fiscalizada enquanto isso os motoristas dos aplicativos como o Uber e o 99 pop circulem sem nenhuma exigência", completa Dennys.

O motorista José Conceição, 51, taxista há 12 anos diz que, desde que os aplicativos chegaram em Salvador, sua renda diminuiu e sua jornada de trabalho aumentou.

"Antes dessa crise (econômica) e da chegada dos aplicativo eu ganhava até R$4 mil. Agora, não tiro mais que R$2 mil. Tenho que trabalhar muito para conseguir, e ainda sim continuo pagando revisão e cumprindo todas as obrigações", desabafa.

Protesto Na tarde desta quarta-feira (6), taxistas saíram em protesto pela cidade após o cancelamento de uma reunião entre representantes da categoria e o secretário de mobilidade urbana. Uma pequena confusão se formou em frente à Secretaria por conta da presença de motoristas de transporte por aplicativo, que foram convocados ao local por um vereador.  Taxistas queimaram pneus em protesto por causa de cancelamento da reunião na Semob (Foto: Divulgação/ CTB)  Alegando questões de segurança, a Semob cancelou o encontro, o que irritou os taxistas, que queimaram pneus em frente à sede da pasta, em Amaralina. Eles exigiram a presença do secretário, que não atendeu ao pedido. 

“Quando a categoria soube do adiamento da reunião solicitou que o próprio secretário (Fábio Motta) descesse. Tem hora que eles não querem me ouvir, mas os gestores. Não machucamos ninguém. Os veículos foram desviados para pegar outras rotas”, contou um dos porta-vozes da Comissão de Taxistas da Bahia, João Adorno. 

Os taxistas saíram em carreata pela cidade, gerando engarrafamento em diversas vias da cidade, como a Rua Oswaldo Cruz, no Rio Vermelho, a Avenida Juracy Magalhães e a Av. ACM. Eles saíram em baixa velocidade em direção ao Shopping da Bahia, onde fizeram uma parada para convocar os motoristas que trabalham na região e seguiram para as imediações do Terminal Rodoviário de Salvador.  

Pressão “Os taxistas estão cansados. A gente tem uma lei aprovada há três meses (Lei Federal 13.640) que condiciona as Prefeituras a regulamentar e disciplinar os transportes por aplicativo. Desde então fizemos inúmeras reuniões com a prefeitura, só que até hoje não vimos esse documento pronto. A gente está cansado, não está conseguindo trabalhar”, comentou Adorno. 

Os motoristas de táxi reclamam da concorrência com os motoristas por aplicativo, que por não estarem regulamentados não pagam impostos, além da atuação de motoristas de transporte clandestino. 

Eles prometem outras manifestações nos próximos dias, inclusive uma para a manhã desta quinta-feira (7), porém não avisaram onde será o protesto. “Vamos continuar fazendo manifestações até sermos recebidos pelo prefeito”, comentou o porta-voz. 

Fábio Motta apontou que provavelmente os taxistas não serão recebidos mais pela Semob até o projeto de lei ser enviado para a Câmara devido ao tumulto que aconteceu na porta da secretaria nesta terça.

Prefeitura se manifesta Na tarde desta quarta, a Prefeitura divulgou nota oficial lembrando que, por decisão judicial, não pode fiscalizar os motoristas de aplicativos. "Diante de um novo protesto organizado hoje (07) por um grupo de cerca de 20 taxistas da cidade, cobrando mais rigor na fiscalização do transporte praticado via aplicativo de celular, a Semob esclarece que, diante de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA), de junho de 2017, que teve ampla repercussão na mídia, está impossibilitada de fiscalizar e punir a atuação de motoristas de Uber na cidade", inicia o comunicado.

"Naquela ocasião, o tribunal considerou inconstitucional a lei que classificava esse tipo de transporte como clandestino, aprovada pela Câmara de Vereadores", continua a nota.

Até então, a fiscalização acontecia com frequência, com várias ações divulgadas, inclusive, na imprensa, indica a nota. "Hoje, diante dessa decisão da Justiça, estamos impedidos de fazer essa fiscalização e trabalhamos para que haja a regulamentação, conforme a nova legislação federal que autorizou os municípios a regularizarem esse tipo de transporte via aplicativo", explicou Fábio Mota no comunicado.

Ainda segundo a prefeitura, na semana que vem haverá nova reunião com taxistas e representantes dos motoristas de aplicativo com a intenção de dar continuidade ao processo de regulamentação da categoria. A Semob pediu ainda a compreensão dos taxistas, uma vez que a regulamentação está determinada na nova legislação federal.

*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier.