TCE concede liminar e suspende efeitos de pregão da Agerba para operação de ônibus elétricos

O veículos já foram adquiridos pelo Governo do Estado, por R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da RMS

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde desta terça-feira (19), a medida cautelar concedida para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos. A medida foi concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa.

Os ônibus já foram adquiridos pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mas, em denúncia formulada ao TCE/BA, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram ou a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros, à unanimidade.

A Agerba foi procurada, mas não se posicionou até o momento desta publicação. A reportagem será atualizada assim que houver manifestação.