Um processo seletivo de estudantes de Direito para vagas de estágio remunerado na 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador virou alvo de polêmica e mal-estar entre magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). A causa do  desconforto se deve aos critérios adotados no edital de abertura de inscrições, classificados por integrantes do TJ como discriminatórios. De acordo com o documento publicado no último dia 17, a seleção está restrita a candidatos que se autodeclararem LGBT+ no momento da inscrição, sendo vedada a participação de pessoas dos demais gêneros.  O edital estabelece ainda escala de prioridades para as vagas, com base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população  LGBT+. 

Cota com cota Primeiro, serão privilegiadas pessoas trans e não-binárias, de preferência pretas. Depois,  gays e lésbicas declarados. “Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, ressalta o edital.

Soneto da exclusão O veto integral a heterossexuais e as diferentes cotas instituídas para candidatos LGBT+ foram atribuídos, segundo as disposições previstas na seleção,  “ao conjunto de medidas afirmativas voltadas à promoção da diversidade de gênero e orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário da Bahia”. Para juristas ouvidos pela Satélite, a barreira aos estudantes que não possuem os padrões exigidos no edital fere cláusulas pétreas da Constituição, sobretudo, as que garantem igualdade e tratamento isonômico para todos os cidadãos. Em linhas gerais, afirmam, reservar parte das vagas para segmentos sociais discriminados tem amparo legal, mas excluir os demais do processo é inconstitucional.

Carpe diem Prestes a iniciar o sexto mandato consecutivo na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) confidenciou a aliados o desejo de assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou do Estado (TCE) e encerrar a carreira parlamentar ainda em 2023. Quadro histórico do partido comunista na Bahia, Almeida revelou cansaço com duas décadas de Congresso e disse que, aos 67 anos, quer uma aposentadoria tranquila e mais tempo com a família.

Copia e cola Membros do núcleo-duro do Palácio de Ondina demonstraram incômodo crescente com a atuação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) em menos de um mês no posto. As queixas se dirigem à forma com a qual o emedebista vem impondo a própria presença em praticamente todas as reuniões entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o alto escalão do Executivo.  A irritação também é grande com a insistência do vice em grudar no chefe como se fosse a sombra dele.

Último lance Líderes de partidos da base governista agendaram um encontro na semana que vem para fechar a equação referente à montagem da futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e negociar os espaços da oposição no comando da Casa a partir de fevereiro.Antes de financiar gasoduto na Argentina, o governo federal deveria  fomentar recursos para os micros, pequenos e grandes empresários brasileiros. Seria bem mais importante Cacá Leão, deputado federal licenciado do PP e novo secretário de Governo do prefeito Bruno Reis (União Brasil).