Fim das bets? Projeto de Lei propõe proibição total e revogação no país

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), protocolou  o PL 1.808/2026, que proíbe a operação de todas as plataformas de apostas ("bets") no Brasil. A proposta visa frear o avanço do setor, que registrou uma expansão agressiva e polêmica nos últimos anos.

O projeto ataca a base jurídica do setor ao propor a extinção da legalidade de apostas esportivas e cassinos virtuais em todas as plataformas. Alinhado ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que recentemente manifestou o desejo de extinguir ou endurecer o controle sobre as "bets", Uczai argumenta que a regulamentação de 2023 falhou em conter efeitos nocivos.

“Se as bets causam o mal que a gente acha que causa, por que a gente não acaba com as bets? Ou regula para que não tenha tantas bets no Brasil”, disse.

A proposta busca revogar os trechos das leis anteriores, 13.756 de 2018 e 14.790, que para o autor, a regulamentação aprovada em 2023 não foi capaz de conter os efeitos nocivos dos jogos, transformando o ato de apostar em uma armadilha digital constante no celular de milhões de brasileiros.

A principal justificativa dos parlamentares é o impacto devastador no orçamento doméstico, especialmente nas classes vulneráveis.

Além do viés financeiro, o projeto cita uma "epidemia de ludopatia" (vício em jogos), apontando danos severos à saúde mental e o crescimento de casos de ansiedade e depressão ligados às perdas financeiras no jogo.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara (como a de Constituição e Justiça), ser aprovado pelo Plenário, seguir para o Senado e, finalmente, receber a sanção presidencial.

Segundo o jornal O Tempo, a proposta deve enfrentar resistência de equipes econômicas que contam com a arrecadação do setor, e de setores do esporte que dependem de patrocínios.

No entanto, o forte apelo social e a pressão por controle do endividamento dão ao projeto um fôlego que pode acelerar o debate nas próximas semanas.