Mutirão emite documentação gratuita em Salvador; saiba como participar

Pessoas interessadas em solicitar segunda via de documentos, reconhecer paternidade e fazer acordos de pensões alimentícias podem ter acesso aos serviços de forma gratuita entre esta segunda-feira (12) e sexta-feira (16), em Salvador. Os atendimentos são realizados na sede do CadÚnico, no Comércio, das 8h às 16h. 

Não é necessário realizar agendamento prévio, e o atendimento ocorre mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se as prioridades legais. A ação integra a 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O CNJ ressalta que apenas a própria pessoa pode pedir a segunda via gratuita de certidão de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de pessoa menor de idade. Demais situações serão direcionadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, assim como os pedidos de certidão de óbito. 

Além de Salvador, outras duas cidades baianas também recebem ações do 'Registre-se!'. Em Jequié, os atendimentos são realizados na Praça Artur Alves Pereira (próximo ao Ceavig), de segunda (12) até quinta-feira (15). Na sexta-feira (16), os interessados serão atendidos no Cartório de Registro Civil, sempre das 8h às 14h. Na cidade de Ilhéus, os serviços serão realizados na quarta (14) e quinta (15), no Colégio Estadual Jorge Calmon. 

O que: 3ª Semana Nacional de Registro Civil

Onde: CadÚnico – bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28)

Quando: entre os dias 12 e 16 de maio, das 8h às 16h

O que: 

Emissão da 2ª via de certidão de nascimento e de casamento

Reconhecimentos espontâneos de paternidade

Acordos de alimentos

Encaminhamentos para realização de exames de DNA para comprovação de vínculo genético

Solicitação de segundas vias de certidões de óbito

Solicitação de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para outros familiares do solicitante

Solicitações de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para os casos em que as pessoas tenham perdido todos os documentos

Orientações sobre documentação civil básica

Orientações da área cível e de família