Projeto de Lei propõe fim da escala 6x1 para trabalhadores de Salvador

Os trabalhadores do comércio de Salvador podem ganhar dois dias de descanso na semana. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 140/2026, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 para profissionais dessa categoria na capital baiana.

De acordo com o texto, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), os estabelecimentos comerciais deverão adotar escalas de trabalho que garantam:

– No mínimo 2 (dois) dias de descanso semanal, consecutivos ou não;

– Jornada de trabalho que respeite os limites estabelecidos na legislação federal vigente;

– Condições de trabalho que promovam a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Ainda segundo o projeto, é obrigatória a fixação, em local visível no estabelecimento, da escala de trabalho adotada.

"Estudos na área de saúde ocupacional indicam que jornadas prolongadas com descanso insuficiente contribuem para o aumento do estresse, fadiga crônica, adoecimento mental e redução da produtividade", disse o vereador ao justificar a proposta.

O descumprimento a lei pode gerar penalidades aos estabelecimentos:

– Advertência na primeira autuação;

– Multa de um salário mínimo do valor vigente por empregado em situação irregular, em caso de reincidência;

– Suspensão do alvará de funcionamento em caso de reiterado descumprimento.

A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais competentes, podendo haver cooperação com órgãos estaduais e federais.