Restaurante Bargaço rebate ação MP-BA e afirma que unidades estão regularizadas

O Grupo Bargaço se manifestou nesta quarta-feira (13) após a divulgação da ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) envolvendo supostas irregularidades sanitárias, estruturais e de segurança em unidades do tradicional restaurante de frutos do mar de Salvador.

Em nota enviada ao CORREIO, a empresa afirmou que as informações divulgadas “não retratam a atual realidade operacional dos restaurantes” e declarou que todas as unidades estão regularizadas e autorizadas a funcionar normalmente.

Segundo o grupo, os estabelecimentos possuem licença sanitária válida, alvará de funcionamento e autorização do Corpo de Bombeiros, documentos que, de acordo com a empresa, comprovam a adequação às normas de segurança, higiene e proteção ao consumidor.

O Bargaço também informou que vem colaborando com os órgãos fiscalizadores desde o início das apurações. “Desde o início dos procedimentos fiscalizatórios, adotou postura colaborativa junto aos órgãos competentes, prestando esclarecimentos técnicos e jurídicos e promovendo as adequações solicitadas”, afirmou o grupo em nota. 

A empresa acrescentou ainda que já apresentou defesa no processo em andamento, acompanhada de documentos que comprovariam as regularizações e medidas adotadas.

“O Grupo Bargaço reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade institucional e a excelência dos serviços prestados”, declarou a empresa. Leia nota completa ao final da matéria.

Ação do MP

A manifestação ocorre após o MP-BA ingressar com ação contra o restaurante alegando descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para corrigir irregularidades identificadas ao longo dos últimos anos.

De acordo com o Ministério Público, inspeções realizadas por órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e Sedur apontaram problemas relacionados às condições sanitárias, segurança contra incêndio, acessibilidade e documentação obrigatória.

A promotora Joseane Suzart pediu à Justiça uma liminar para obrigar o restaurante a regularizar as condições higiênico-sanitárias, adequar as estruturas às normas de prevenção contra incêndio, obter licenças obrigatórias e implementar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O órgão também solicita indenização por danos morais coletivos.

Segundo o MP-BA, as apurações envolvendo o restaurante começaram em 2012, quando foi firmado o primeiro TAC. Novas fiscalizações em 2022 teriam identificado inconformidades, o que levou à assinatura de novos acordos em 2023 e 2024. Ainda conforme o Ministério Público, parte das obrigações assumidas não teria sido cumprida.

Relatórios mencionados na ação apontam ainda ausência de alvará sanitário atualizado, falhas em instalações elétricas, inexistência de brigada de incêndio, problemas de acessibilidade e irregularidades em sistemas de emergência e combate a incêndio.

Fundado em 1971 pelo pernambucano Leonel Rocha, o Bargaço se tornou um dos restaurantes mais conhecidos da gastronomia baiana. A marca ganhou uma nova unidade no Horto Florestal em 2023 e atualmente é administrada pela empresária Patrícia Rocha, filha do fundador. Leia a íntegra da resposta:

As informações recentemente divulgadas pelo Jornal Correio sobre o Grupo Bargaço não retratam a atual realidade operacional dos restaurantes e têm origem em procedimentos administrativos relacionados a fiscalizações ocorridas em período anterior. A verdade é que todas as unidades encontram-se regularizadas e aptas ao pleno funcionamento. Os estabelecimentos possuem licença sanitária válida, alvará de funcionamento e autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros, documentos que atestam a regularidade das operações e o cumprimento das normas de segurança, higiene e proteção ao consumidor.

O Grupo Bargaço informa ainda que, desde o início dos procedimentos fiscalizatórios, adotou postura colaborativa junto aos órgãos competentes, prestando esclarecimentos técnicos e jurídicos e promovendo as adequações solicitadas. As respectivas defesas já foram apresentadas no processo em trâmite, acompanhadas da documentação comprobatória das regularizações realizadas e das medidas adotadas, acrescenta a empresa.

Os restaurantes seguem funcionando normalmente, mantendo os padrões de qualidade, segurança alimentar e atendimento que consolidaram a trajetória do grupo na gastronomia baiana ao longo de décadas. Por fim, o Grupo Bargaço reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade institucional e a excelência dos serviços prestados, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.