Tradicional restaurante de frutos do mar de Salvador é alvo do MP-BA por irregularidades sanitárias e de segurança

O Bargaço, tradicional restaurante de frutos do mar em Salvador, é alvo de uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por irregularidades sanitárias, estruturais e de segurança. De acordo com o órgão, o estabelecimento descumpriu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que haviam sido firmados para corrigir os problemas.

A ação, protocolada no último dia 4, cita problemas detectados em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

De acordo com o MP-BA, a promotora Joseane Suzart solicitou à Justiça concessão de liminar que determine a regularização das condições higiênico-sanitárias do restaurante, adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico, obtenção de alvarás e licenças obrigatórias, implementação de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência, além da proibição de funcionamento em desacordo com as normas consumeristas e sanitárias.

Além disso, o órgão também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Segundo o MP-BA, as irregularidades são alvo de apurações desde 2012, quando foi firmado o primeiro TAC. Em 2022, novas inspeções realizadas pela Visa, Corpo de Bombeiros e Codecon identificaram inconformidades. Diante disso, novos TACs foram firmados em 2023 e 2024, mas, de acordo com o MP-BA, diversas obrigações assumidas não foram cumpridas.

Inspeções realizadas em 2025 voltaram a apontar ausência de alvará sanitário atualizado, inadequações nas instalações elétricas, inexistência de brigada de incêndio e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Relatórios do Corpo de Bombeiros também apontaram ausência de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e falhas em sistemas de emergência e combate a incêndio.

O Bargaço foi fundado pelo pernambucano Leonel Rocha em 1971. A primeira unidade foi construída no Jardim Armação. Em 2023, a marca expandiu o negócio para o Horto Florestal. Hoje, é comandado pela filha do fundador, a empresária Patrícia Rocha. O CORREIO tentou contato com o restaurante, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto.