A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) pedido para convidar representantes da direção do Google e do Facebook no Brasil para uma audiência pública em que serão discutidas as políticas de privacidade das empresas. A reunião ainda não tem data para ocorrer. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que fez o requerimento, deve apresentar na quinta-feira (15) os nomes de três pessoas que serão convidadas a falar. A comissão informou ainda que no próximo dia 21 serão votadas as datas dos convites e quem será chamado.

Via assessoria de imprensa, o Google disse que se "mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras e vai participar da audiência pública, assim que for agendada". O Facebook informou, também via assessoria, que não iria comentar o assunto até receber comunicado oficial sobre o convite.

À reportagem, Pimenta diz que o objetivo da audiência é saber se as políticas de privacidade dos sites ferem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Ele acusa os sites de comercializarem dados dos usuários.

"O usuário percisa saber o que acontece com as informações que ele fornece a estes sites. Não é possível que o cidadão não saiba que as informações sobre ele serão comercializadas", diz. "Eles dizem que fazem monitoramento dos e-mails trocados pelo Gmail. Como funciona o mecanismo de venda de palavras-chave? As pessoas deveriam saber que os perfis delas estão sendo monitorados", argumenta.

O Google nega que comercialize os dados. "Não coletaremos informações adicionais sobre os usuários. Não venderemos seus dados pessoais. E continuaremos a utilizar a melhor segurança do mercado para manter suas informações a salvo", enfatizou a empresa em comunicado divulgado na semana passada.

O site diz que os históricos de navegação nos diversos serviços (como nas pesquisas, vídeos do YouTube e Google Maps, por exemplo) podem ser desativados e podem ser usados mesmo sem que o usuário esteja logado em sua conta pessoal.

O comunicado foi divulgado na semana passada, quando o Ministério da Justiça enviou pedido de informações ao Google sobre a nova política. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou a empresa "sobre as mudanças nas possibilidades de usar os dados pessoais dos usuários".

Nova política A nova política de privacidade do Google começou a valer no último dia 1º. Segundo a empresa, a essência das regras dos mais de 60 produtos da companhia não muda, mas um único modelo passou a ser aplicado a todos os serviços, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+. Há algumas semanas, a empresa tem informado os usuários sobre a mudança.

Na prática, as informações coletadas em um dos sites da empresa poderão ser compartilhadas pelos demais serviços. Os contatos que o usuário tem no Gmail, por exemplo, aparecerão quando ele acessar o Google+, e vice-versa. Para o Google, a nova política e os termos de uso irão criar uma experiência "simples e intuitiva" para o usuário. "Ao lembrar os contatos com quem você deseja falar, tornamos fácil para você compartilhar o que quiser por meio de qualquer produto ou serviço do Google, com o mínimo de cliques e erros", justifica a empresa. As informações são do G1.