Justiça reconhece quebra do Espanhol, e bens poderão ser leiloados

Pedido de insolvência, que equivale a declaração de falência, foi feito há um mês por grupo que controla hospital na Barra; juíza acatou solicitação nesta terça

O estado de insolvência civil do Hospital Espanhol, no bairro da Barra, em Salvador, foi reconhecido nesta terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial. O status equivale à declaração de falência, mas como a Sociedade Espanhola de Benefiência - Hospital Espanhol é uma associação sem fins lucrativos, e não uma empresa, a insolvência teve que ser requerida à Justiça. A solicitação foi realizada pela defesa da entidade por conta da atual situação do hospital, fechado desde setembro de 2014.

“O perito analisou que não existia a possibilidade de manter financeiramente o hospital. Durante o último ano, o bem tem sofrido com a ausência de objetividade de seu destino. Houve um bloqueio das contas e, sem os recursos, o hospital teve que reduzir o quadro de segurança nos últimos três meses e, por conta disso, foi alvo de furto em materiais de alumínio, como portas e utensílios gerais”, explicou o advogado Washington Pimentel. 

Com a insolvência, o vencimento das dívidas será antecipado, todos os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência serão penhorados e uma lista de prioridades dentro dos credores do hospital será realizada, para que haja uma reunião dos credores e para que a arrecadação do leilão seja feita e paga por ordem de prioridade.

Um juízo foi criado para organizar todos os créditos que a unidade médica tem com a sociedade. O leilão do Hospital Espanhol e de seus bens será realizado pelo administrador judicial Paulo Neves, nomeado pela juíza, que ficará responsável por reunir e organizar em ordem de prioridade todos os credores do hospital – que deverão se apresentar em 20 dias ao edital publicado – e o leilão, com a publicação de licitação, dentre outras tarefas. 

A juíza Lizianni proibiu, ainda, que onerações de bens possam ser realizadas contra a Real Sociedade Espanhola sem autorização judicial, além de ter bloqueado as contas e aplicações financeiras em nome da empresa.“O Administrador Judicial deverá providenciar, de imediato, o inventário e a arrecadação de todos os bens do requerente, para que em breve espaço de tempo seja feita a avaliação e o leilão”, diz a decisão da juíza. A Real Sociedade Espanhola de Beneficência tem R$ 498 milhões em dívidas e, com bens bloqueados, não tinha como sustentar os gastos mensais da instituição, que se resume à estrutura de segurança em três turnos, além da limpeza e conservação do bem. Ainda não há uma estimativa de quanto o hospital e seus bens podem vir a arrecadar no leilão. 

“O que eu posso dizer é que o administrador tem agora o prazo de 24 horas para assinar o termo e, a partir disso, o prazo de 20 dias para fazer avaliação dos bens e publicar edital”, explicou Pimentel.

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O advogado explica que, além dos débitos trabalhistas, acumulados pelos ex-funcionários do hospital, existem créditos de outras naturezas, como fornecedoras e bancos.

“Todas as discussões agora vão se reunir em um juízo só, o juízo da insolvência, que é competente para administrar todos os débitos que a Real Sociedade tem. Esse ‘super juízo’ vai acumular todas as execuções e débitos, que serão administrados pelo administrador judicial, que irá fazer uma perícia para verificar condições dos bens, emitir um laudo de avaliação, montar um quadro de credores e dar a destinação, fazer o leilão”, listou ele.

Utilidade pública Em 2014, o então governador Jaques Wagner criou um decreto declarando os bens da Real Sociedade Espanhola como bens de utilidade pública. O dispositivo legal tinha como objetivo impedir que a unidade fosse vendida para outra finalidade, a não ser a utilidade pública. Na época, havia a especulação de que o hospital fosse vendido para o trade turístico, virando um hotel.