Prefeitura anuncia que vai conceder abono a aposentados e pensionistas

Projeto de lei também plano de saúde para empregados de empresas do Executivo

A Prefeitura de Salvador anunciou que enviará nesta segunda-feira (27) à Câmara de Vereadores um projeto de lei concedendo abono para aposentados e pensionistas, a ser pago em dezembro. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o abono será de 20% do valor da pensão ou provento. Já para os que recebem acima de um e até três salários, o abono será de 10% da pensão ou provento. A medida  pretende beneficiar cerca de 5,5 mil aposentados ou pensionistas. 

Outro projeto de lei, já enviado aos vereadores pelo  prefeito ACM Neto institui uma série de novos benefícios às categorias, sendo a principal delas a extensão do acesso ao plano de saúde já disponibilizado para os servidores para aqueles que trabalham nas empresas municipais: a Cogel, a Desal, a Limpurb e a Saltur, além dos conselheiros tutelares. A medida pretende  beneficiar mais de 1,1 mil trabalhadores no total. O plano de saúde para os servidores foi instituído na primeira gestão de ACM Neto, em 2014. 

 No mesmo projeto de lei, é regulamentada a licença gestante de servidora temporária, contratada via Reda, e daquela ocupante de cargo em comissão, por mais 60 dias consecutivos (além dos quatro meses obrigatórios), sem prejuízo de sua remuneração. Atualmente, esse benefício era concedido apenas para as servidoras efetivas.

Através desse mesmo projeto, serão criados 74 cargos efetivas, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), para permitir a implantação de um núcleo que vai cuidar da saúde ocupacional dos servidores e colaboradores da Prefeitura. 

Serão contratados, mediante concurso público, analistas de enfermagem do trabalho, técnicos de enfermagem do trabalho e analistas em saúde ocupacional e perícia médica, entre outros. Essa equipe vai avaliar as condições de trabalho dos servidores em seus diversos níveis.