Procon fiscaliza preços de combustíveis nas bombas após redução do ICMS

Postos de combustíveis de Salvador e da Região Metropolitana serão alvos da operação “Olho no Preço”, deflagrada nesta quarta-feira (6), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

A ação visa verificar se os postos e revendedores de combustíveis repassam os descontos provenientes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a aprovação da Lei Complementar n º 194/2022. Além de verificar os preços nas bombas com desconto, a operação vai buscar informações sobre o comportamento destes fornecedores no intuito de averiguar a ocorrência de infrações e evitar abusos.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.  Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.