Lei que remaneja R$ 9,36 bilhões do Bolsa Família para Auxílio Brasil
Sanção da lei foi publicada nesta sexta-feira (12)
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Da Redação
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda nesta quinta-feira, 11, lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem à noite, horas depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
A mesma edição traz ainda a sanção da lei que insere o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) em vigor. O texto também tinha sido aprovado pouco antes pelo Congresso e prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa social.
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