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Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet


 

A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

  • Da Redação

Publicado em 14/09/2021 às 20:26:34
Atualizado em 21/05/2023 às 17:47:50
. Crédito: Fabio Rodrigues/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.

[[Em atualização]]


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