Covaxin: PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin. Nesta quinta (1º), a ministra do STF Rosa Weber rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esperar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre uma possível investigação.

No pedido de abertura do inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.

Críticas de Rosa Weber Em sua decisão, divulgada na noite desta quinta-feira (1), Rosa Weber fez duras críticas ao posicionamento da PGR, disse que o órgão "desincumbiu-se de seu papel constitucional".  

A ministra determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.   "O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu. A manifestação da ministra foi divulgada pelo Jornal O Globo.   Rosa Weber considerou que não há justificativa jurídica para o pedido de aguardar a CPI e disse que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como foi argumentado pela PGR.    "A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça. Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI".    O pedido de investigação foi feito por senadores a partir do depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. A dupla relatou a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e disseram que relataram o fato ao presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente não determinou apuração da Polícia Federal a respeito do caso. Por isso, os senadores apontaram o crime de prevaricação.   Na ultima terça-feira (29), a PGR pediu à ministra Rosa Weber que aguardasse as conclusões da CPI antes de decidir sobre essa notícia-crime. "Se o Poder Legislativo está a ivnestigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", disse o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.