Adriana Esteves perde processo contra Prefeitura do Rio de Janeiro
Atriz solicitava R$ 50 mil de indenização por danos morais; Justiça negou pedido
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Da Redação
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A atriz Adriana Esteves teve um pedido de indenização contra a Prefeitura do Rio de Janeiro negado pela Justiça. No processo, Adriana pedia R$ 50 mil por danos morais por causa de uma multa indevida no valor de R$ 16 mil. A Prefeitura do Rio de Janeiro multou a atriz após a instalação de uma cortina retrátil de vidro na varanda de seu apartamento sem autorização. Entretanto, desde 2019 a legislação permite este tipo de autorização sem licenciamento. Por conta disso, a multa foi anulada. Após a anulação da multa, Adriana entrou com uma ação indenizatória contra a prefeitura. Porém, a decisão da 7ª Vara Fazenda Pública afirmou que não "há nos autos nenhuma demonstração de que os fatos narrados geraram qualquer ocorrência que atingisse a moral da autora, que lhe impingisse sofrimento ou humilhação, tais como penhora ou indisponibilidade de bens, inscrição em órgão de proteção de crédito ou qualquer outro ato que viesse a constrangê-la e, sendo assim, não há como se acolher o pedido autoral". As informações são do IG.