Medicina: Justiça decide que universidades estaduais baianas podem revalidar diplomas

A sentença da 13ª Vara Federal é referente a uma ação ajuizada pelo Cremeb contra uma resolução do Consórcio Nordeste, no início da pandemia

Universidades estaduais da Bahia poderão adotar procedimentos para revalidação de diplomas de Medicina por instituições estrangeiras. A decisão da Justiça Federal é de que as universidades públicas baianas vão poder seguir a Resolução n.º 08/2020, editada em 17 de abril de 2020, pelo Consórcio Nordeste, que ampliava esses procedimentos, no início da pandemia da covid-19.

A sentença foi divulgada na semana passada e considerada uma "vitória judicial" pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). Inicialmente, a resolução tinha sido questionada pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), em uma ação contra o Estado da Bahia, o consórcio e as próprias universidades.

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No entanto, a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia acolheu os argumentos da PGE, que defendeu a legalidade e a adequação da resolução. Na decisão, a Justiça pontuou que não há irregularidade na normativa que possa impedir a tramitação dos diplomas nas instituições.

Além disso, a sentença pontua que as medidas devem estar de acordo com os regimentos internos das universidades e alinhadas à legislação vigente. Para a Justiça, a função do Cremeb deve ser fiscalizar os profissionais habilitados, sem criar obstáulos administrativos para os médicos formados no exterior que revalidaram diplomas.

"A ampliação dos mecanismos de revalidação de diplomas de medicina é vista como fundamental para permitir o exercício profissional a médicos com formação reconhecida e para suprir o déficit de profissionais da área. A medida atende à crescente demanda por revalidação de diplomas, que ainda enfrenta restrições no Brasil", diz a PGE, em uma nota divulgada na última sexta-feira (6).

O Cremeb ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.

Relembre o caso

Em 2020, as Universidades Estaduais da Bahia (Uebas) anunciaram o programa de revalidação conjunto para as quatro instituições públicas baianas - a do Estado da Bahia (Uneb), a de Feira de Santana (Uefs), a de Santa Cruz (Uesc) e a do Sudoeste da Bahia (Uesb).  Uma resolução conjunta assinada pelos reitores das universidades foi publicada em setembro e anunciada como parte do enfrentamento à pandemia da covid-19. 

No entanto, como uma reportagem do CORREIO mostrou em novembro deste ano, não houve editais do projeto desde que foi anunciado.