Reitoria da Ufba defende modelo de cotas para professores: 'das 423 vagas, 85 foram para negros'

A administração central da Universidade Federal da Bahia (Ufba) divulgou uma nota em resposta à repercussão do caso da professora Nathália dos Santos Wicpolt, docente da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (Emevz). O caso de Nathália foi divulgado pelo CORREIO no último sábado (5), depois que professores negros e negras da Ufba lançaram um manifesto na quinta-feira (3), em solidariedade a ela e pedindo a anulação da sua avaliação de estágio probatório.

Nathália teve seu terceiro e último relatório de estágio probatório reprovado pelo Departamento de Anatomia, Patologia e Clínicas Veterinária. Nas duas avaliações anteriores - de seis e 18 meses - ela teve o "ótimo desempenho" expresso nos textos da banca. Agora, contudo, corre o risco de ser exonerada em um processo que, segundo o documento dos docentes negros, é marcado por aspectos subjetivos. O apoio foi assinado por 109 docentes, incluindo diretores de unidades, a exemplo das Faculdades de Medicina, de Arquitetura e de Direito, do Instituto de Letras e da Escola de Administração. Nos últimos dias, outros textos em solidariedade a Nathália foram lançados, incluindo o de coletivo de mães da Ufba, do Observatório Opará e de sindicatos como o Andes e a Aduneb. 

Nathália também é uma das vítimas de decisões judiciais contra a política de cotas para professores no ensino superior. No ano passado, além do caso da médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro, na Faculdade de Medicina, o CORREIO revelou que pelo menos outros três candidatos da ampla concorrência entraram na Justiça para impedir a posse dos cotistas e garantir sua nomeação - um dos casos era o de Nathália.

Em seu posicionamento, a Ufba afirma que o processo de avaliação ainda está em andamento na unidade, em fase de recurso. A universidade afirma, ainda, que "não há disputa por vaga da docente". A Ufba alega que "foi afirmado na mídia que outro docente seria favorecido pela eventual exoneração da professora avaliada, mas o docente citado já possui código de vaga específico em área de sua especialidade. A exoneração ou não da professora, que, ressaltamos mais uma vez, ainda não foi decidida e está em processo administrativo, não muda em nada a situação do professor".

No entanto, o recurso da Ufba, movido há três anos contra o mandado de segurança no concurso de Medicina Veterinária ainda não foi julgado no Tribunal Regional Federal. Ou seja, o processo continua na justiça.

Ainda na nota, a Ufba destacou que é pioneira e referência na implantação, expansão e permanência da política de cotas no país. Segundo a instituição, mais de 50% dos alunos são autodeclarados negros (pretos ou pardos); assim como, entre servidores técnicos e docentes, 57% se autodeclaram negros, sendo 71,2% do corpo técnico-administrativos e 41,4% entre docentes.

"A diversidade étnico-racial, de gênero e de classe vivida nos campi corrobora o compromisso institucional na implementação das políticas afirmativas. A metodologia adotada na UFBA para os concursos docentes foi indicada pelo MPF como referência para outras instituições e antecipou a nova lei de cotas com 30% de reserva de vagas para negros, estabelecendo o concurso por grupos de servidores e não apenas por vagas isoladas. Essa diversidade também é vista na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) da instituição. Não é, portanto, verdade que a UFBA não respeita ou não aplica as cotas na graduação, na pós-graduação e nos concursos de docentes ou técnicos".

A universidade apontou que, entre os concursos realizados entre 2019 e 2024 para docentes, das 423 vagas, 85 vagas foram ofertadas para candidatos negros. Desde 2018, no concurso que era válido para 2019, a Ufba reserva vagas para negros pela totalidade disponível no edital. Essa medida, como foi mostrado pelo CORREIO em setembro do ano passado e no último sábado, virou referência no Brasil. Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe recomendou que a UFS seguisse o modelo da Ufba.

"Toda vez que houve judicializações contra as cotas nos concursos e seleções docentes, a UFBA sempre recorreu para preservar essa legislação", dizem, em nota. Dos 23 editais para docentes concluídos (professores/as efetivos/as e substitutos/as), a Universidade ofertou 841 vagas no total, com 168 vagas reservadas para candidatos/as negros (20%). A instituição destacou que houve "apenas" nove processos judiciais de candidatos da ampla concorrência.

Deste total, a Ufba destaca que cinco tiveram decisões desfavoráveis à UFBA, com recurso em andamento em instâncias superiores; três decisões foram favoráveis à universidade; e um processo ficou sem apreciação do mérito.

"Dos últimos seis concursos homologados na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) para docentes efetivos, cinco aprovaram docentes negros (82%), quatro vezes mais do que determinava na época a lei de cotas (20%), a Lei n. 12.990/2014". A instituição destacou, ainda, a diversidade de gênero na escola, citando que, dos três departamentos, dois são chefiados por mulheres.

Outro lado

Antes da publicação da reportagem, o CORREIO procurou a Ufba na última sexta-feira (4). Na ocasião, a instituição declarou que "o assunto em questão está em andamento nos canais adequados. Até a sua conclusão, não há o que declarar".

Os professores que são citados nos documentos foram procurados e receberam os questionamentos por escrito na última sexta-feira. Os docentes que assinam o parecer do estágio probatório Paula Velozo (chefe de departamento), Moises Freitas e Mônica Mattos (presidente da comissão) afirmaram que "a comunicação da universidade é feita pelo setor de comunicação oficial". Eles foram procurados por email e Whatsapp na manhã de sexta-feira (4) e receberam as perguntas do jornal, com a possibilidade de responderem até 13h daquele dia mesmo se gostariam de responder por escrito ou agendar um horário para entrevista. Em resposta aos três quanto à comunicação oficial da universidade, a reportagem destacou que, além de procurar a Ufba, gostaria de ouvi-los de forma individual. Não houve retorno.

Múcio Ferraro (professor que impetrou o mandado de segurança) e Rodrigo Bittencourt (diretor da Emevz) não responderam aos contatos por email e Whatsapp, respectivamente. Eles também receberam, no caso de Múcio, perguntas por escrito; no caso de Rodrigo, um pedido de entrevista representando a unidade. Outro professor procurado, mas não citado nos documentos, foi o vice-chefe de departamento, Antônio de Lisboa, que disse que o assunto está sendo tratado pela procuradoria da Ufba.

Leia o posicionamento da Ufba na íntegra

A UFBA esclarece, sobre recente caso de avaliação de estágio probatório de docente na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ), com fortes críticas à instituição, à comissão avaliadora e aos demais colegas da unidade acadêmica, que teve repercussão na mídia local e nas redes sociais, a partir de 05 de julho, os seguintes fatos:

O processo de avaliação de estágio probatório segue a resolução Nº 04/2017 e a legislação vigente;

O processo de avaliação da docente ainda está em andamento na unidade, em fase de recurso. A existência de recursos administrativos nesses processos é comum e seguirá a legislação vigente, sendo analisado nas instâncias devidas e com acompanhamento da Procuradoria Federal junto à UFBA;

Não há disputa por vaga da docente. Foi afirmado na mídia que outro docente seria favorecido pela eventual exoneração da professora avaliada, mas o docente citado já possui código de vaga específico em área de sua especialidade. A exoneração ou não da professora, que, ressaltamos mais uma vez, ainda não foi decidida e está em processo administrativo, não muda em nada a situação do professor;

A UFBA é pioneira e referência na implantação, expansão e permanência da política de cotas no país. O perfil racial da comunidade acadêmica confirma o sucesso das ações afirmativas na Universidade: atualmente, mais de 50% dos alunos são autodeclarados negros (pretos ou pardos). Entre o corpo de servidores técnicos e docentes, a maioria (57%) se autodeclaram negros, sendo 71,2% do corpo técnico-administrativos e 41,4% entre docentes;

A diversidade étnico-racial, de gênero e de classe vivida nos campi corrobora o compromisso institucional na implementação das políticas afirmativas. A metodologia adotada na UFBA para os concursos docentes foi indicada pelo MPF como referência para outras instituições e antecipou a nova lei de cotas com 30% de reserva de vagas para negros, estabelecendo o concurso por grupos de servidores e não apenas por vagas isoladas. Essa diversidade também é vista na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) da instituição.Não é, portanto, verdade que a UFBA não respeita ou não aplica as cotas na graduação, na pós-graduação e nos concursos de docentes ou técnicos;

Nos concursos para professor do Magistério Superior na UFBA de 2019 a 2024, das 423 vagas, 85 vagas foram ofertadas para candidatos negros;

Nos processos seletivos simplificados para professor substituto do Magistério Superior na UFBA de 2022 a 2025, a UFBA ofertou treze editais. Das 403 vagas disponíveis, 20%, 80 vagas, foram direcionadas para candidatos negros;

Toda vez que houve judicializações contra as cotas nos concursos e seleções docentes, a UFBA sempre recorreu para preservar essa legislação. Para docentes, considerando os 23 editais concluídos (professores/as efetivos/as e substitutos/as), a Universidade ofertou 841 vagas no total, com 168 vagas reservadas para candidatos/as negros (20%), mas houve apenas nove processos judiciais de candidatos/as da Ampla Concorrência, dos quais foram cinco decisões desfavoráveis à UFBA, com recurso em andamento em instâncias superiores; três decisões foram favoráveis à Universidade; e um processo ficou sem apreciação do mérito;

Dos últimos seis concursos homologados na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) para docentes efetivos, cinco aprovaram docentes negros (82%), quatro vezes mais do que determinava na época a lei de cotas (20%), a Lei n. 12.990/2014. A diversidade de gênero também é evidente na Escola. São três Departamentos, dois deles são chefiados por mulheres. O Colegiado de Medicina Veterinária é coordenado por uma mulher, mãe, negra, cotista; e a vice-chefe também é uma mulher mãe, negra e cotista. Todos os Núcleos da EMVZ são chefiados por mulheres. São eles: Núcleo de Atendimento Psicopedagógico -NAPP, Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - NAEPEX, Centro de Apoio à Graduação - CEAG.

A UFBA reitera sua abertura ao diálogo institucional. Entretanto lamenta e repudia o processo difamatório e a violência que professores da instituição estão sendo vítimas, como é comum nos tribunais virtuais. Antecipam-se condenações que colocam em risco a integridade acadêmica e pessoal dos envolvidos.

Defender as ações afirmativas é também assegurar que os processos internos sejam conduzidos com imparcialidade, justiça, clareza e responsabilidade. O espaço ao contraditório e à ampla defesa no processo continuam em andamento, como deve ser, em acordo com a legislação vigente.