40 anos de TJ: quem é o desembargador baiano alvo de processo por mandar soltar líder do Comando Vermelho

O desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), construiu uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário baiano antes de se tornar centro de uma investigação envolvendo a concessão de prisão domiciliar a um apontado líder do Comando Vermelho na Bahia.

Natural de Ibotirama, no oeste do estado, Jefferson Alves de Assis é formado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogado. A carreira como juiz começou em 1981, passando pelas comarcas de Oliveira dos Brejinhos, Bom Jesus da Lapa e Barreiras.

Em 1991, foi transferido para Salvador e, quase duas décadas depois, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2010. Durante a trajetória no Judiciário, recebeu homenagens como a Medalha do Mérito Judiciário do TJ-BA, em 2011, e a Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, concedida pela Polícia Militar da Bahia em 2012.

O magistrado também participou de projetos ligados à descentralização da Justiça no interior do estado. Em 2015, integrou a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, instalada em Barreiras para ampliar o atendimento judicial na região. Jefferson ainda compôs a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia.

Processo disciplinar

A carreira, porém, passou a ser alvo de questionamentos após uma decisão tomada durante plantão judiciário em dezembro de 2024. Na ocasião, o desembargador autorizou a prisão domiciliar do empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado por investigações policiais como liderança do Comando Vermelho nas regiões de Brumado e Jequié.

Segundo o CNJ, a medida teria sido concedida sem urgência que justificasse análise durante o plantão, além de não ter passado previamente pela primeira instância. O órgão também aponta possível extensão indevida da decisão para execução penal e ausência de verificação sobre pedidos semelhantes em andamento.

Após o encerramento do plantão, outro desembargador revogou a decisão e determinou a expedição de novo mandado de prisão. Cézar Paulo não chegou a deixar a cadeia.

As suspeitas levaram ao afastamento de Jefferson Alves de Assis das funções jurisdicionais ainda em dezembro de 2024. No mês seguinte, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do magistrado. Embora os investigadores afirmem não ter encontrado provas diretas de pagamento ilícito, o CNJ considerou suspeito o fato de um celular ligado ao gabinete ter sido resetado na mesma noite da operação policial.

A defesa do desembargador sustenta que a decisão foi motivada por questões humanitárias, diante do estado de saúde do preso e da necessidade de tratamento médico.

Em novembro de 2025, Jefferson Alves de Assis foi aposentado compulsoriamente ao atingir 75 anos, idade-limite prevista para magistrados. Apesar da aposentadoria, o CNJ decidiu manter as investigações e instaurou, por unanimidade, o Processo Administrativo Disciplinar que pode resultar em sanções administrativas mesmo após a saída do magistrado da ativa.