Agentes penitenciários aprovados em concurso de 2014 são convocados

O governo da Bahia publicou nesta terça-feira (24) no Diário Oficial a nomeação de 101 candidatos aprovados no concurso público para agente penitenciário, realizado em 2014. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) havia empossado 86 agentes aprovados no mesmo concurso.

A nomeação ocorreu uma semana após o juiz Mario Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinar a convocação dos 404 profissionais concursados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e prisão do secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filha, e do governador Rui Costa.Protesto dos agentes penitenciários pedindo a nomeação dos concursados (Foto: Divulgação/Sinpesb)A decisão do magistrado foi proferida em ação civil pública, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, depois de denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb). “O governo age ilegalmente na medida que a legislação vigente prevê que os contratos Redas devem ser por curto espaço de tempo", disse na ocasião Reivon Pimentel, presidente do Sinspeb.

Há cerca de um mês, agentes penitenciários realizaram um protesto na Avenida Paralela pedindo a nomeação dos aprovados no concurso. Eles ainda acamparam na Assembleia Legislativa e levaram faixas de protesto.