Após irregularidades, prefeitura de Alagoinhas fará novo concurso público

A prefeitura de Alagoinhas divulgou nesta terça-feira (14) que realizará um novo concurso público. A seleção realizada no dia 14 de abril deste ano foi cancelada na última quarta-feira (8) após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontar irregularidades no certame.

Em nota, a prefeitura ainda afirmou que aplicou penalidades à empresa administradora do concurso, a Nosso Rumo.

"Foram aplicadas as penalidades de multa, rescisão contratual, impedimento do direito de licitar com a Administração pelo período de dois (02) anos e o ressarcimento dos valores pagos pelo Município. A decisão foi publicada no Diário Oficial na edição de 14/05/2019. Caso a empresa não proceda à restituição dos valores pagos, será ajuizada a competente ação de cobrança, visando o ressarcimento integral", diz a nota desta terça (14).

Pagamento Os mais de 17 mil inscritos no concurso que foi cancelado poderão optar pela isenção do pagamento no novo concurso ou pelo pedido de restituição.

Uma plataforma online será disponibilizada pela administração a partir desta quarta-feira (15) para aqueles que optarem pelo ressarcimento. Quem quiser o dinheiro e volta terá até o dia 30 de junho deste ano para protocolar o pedido. 

Relembre O CORREIO teve acesso à deliberação do Ministério Público sobre o caso de Alagoinhas, assinada pela promotora Tereza Carvalho nesta terça-feira (7). Depois dos depoimentos de candidatos, do município e do Instituto Nosso Rumo, a Promotoria de Justiça recomendou que a prova fosse anulada.

Os estudantes denunciaram 17 irregularidades ao MP, como por exemplo o fato dos fiscais não terem recolhido relógios e celulares dos candidatos. Ao invés disso, os próprios candidatos receberam um saco transparente, semelhante aos de supermercado para embalar verduras, para guardar os objetos pessoais. Ou seja, o recipiente não era lacrado, como é exigido - o lacre, neste caso, era apenas um nó dado pelos próprios participantes.

Além disso, os concurseiros disseram também que os aparelhos celulares permaneceram ligados durante a prova, o que permitiu que algumas pessoas fotografassem as provas, o que foi comprovado por uma das candidatas, que divulgou a imagem da avaliação.

Outra queixa de quem participou do certame é que alguns candidatos tiveram autorização para ir ao banheiro sem acompanhamento de um fiscal e com o celular em mãos, o que possibilitou consultas para a responder as questões do exame.

Além disso, não foi permitido aos estudantes levar o caderno para casa, o que dificulta saber quais questões podem ser objeto de recurso. Os estudantes disseram também que não tiveram a identidade conferida antes de entrar na sala e que os fiscais não prestaram as devidas orientações.

Houve registros de reclamações ainda em relação ao local de prova. Duas salas não estavam liberadas e algumas pessoas fizeram a avaliação com uma hora de atraso, o que gerou um tumulto. A Polícia Militar precisou ser acionada.

O estudante Orlando Salles, 26 anos, foi um dos candidatos das 505 vagas do concurso e relatou algumas das irregularidades percebidas no dia da seleção.

“No edital eles falaram que seriam três tipos de prova, A, B, e C, mas só teve o modelo A. Além disso, a mesma prova aplicada pela manhã foi aplicada à tarde, sendo que ela foi fotografada por algumas pessoas. A situação foi tão absurda que, em uma das fotos, é possível ver a fiscal sentada, enquanto o candidato registrava a imagem”, disse.

Ele almejava uma das vagas de auxiliar administrativo e disse que não está seguro para fazer novamente a seleção. “Depois de tudo o que aconteceu, as pessoas estão desconfiadas em fazer uma nova prova. O melhor seria trocar a empresa que fez o concurso, mas já tivemos prejuízo de dinheiro, para quem pagou a inscrição, e de tempo, para quem estava estudando”, completou.

Prova coletiva Uma das denúncias ao MP dizia que foi sugerido a alguns candidatos que fizessem a prova em grupo. Questionada, a empresa realizadora do certame informou para o MP que não houve aplicação de avaliação coletiva, mas que, depois do início do exame, alguns estudantes precisaram aguardar em uma cantina até as salas serem liberadas.

Nesse momento, um dos coordenadores sugeriu que a avaliação fosse aplicada naquele mesmo local, em uma mesa redonda, com cadeiras de plástico, o que teria dado início à confusão de que o exame seria feito de forma coletiva. Depois de uma hora, o problema foi resolvido.

Em relação à foto da prova, a empresa disse que adotaria as providências para identificar o candidato que infringiu o edital e afirmou que não houve negligência, permissão ou deficiência de nenhum coordenador fiscal. Disse ainda que os profissionais atuaram no estrito cumprimento do dever legal e que não houve indícios no uso de celulares ou relógios durante a aplicação das avaliações.

O Ministério Público discorda. Na deliberação, o órgão afirma que “a falta de preparo dos fiscais e coordenadores é fato que foi ressaltado pela própria comissão de acompanhamento do concurso, havendo, inclusive, ofícios questionando o motivo pelo qual nenhum membro poderia comparecer aos locais de aplicação de prova”.

O órgão listou outra série de deficiências na aplicação das avaliações, antes de recomendar a anulação desta fase do concurso. A assessoria do MP informou que a prefeitura se comprometeu a publicar a anulação no Diário Oficial desta quinta (9).

De acordo com o edital do concurso público, os salários iniciais variavam de R$ 1.198,47 a R$ 2.715,63. Os aprovados teriam direito a vale-alimentação e vale-transporte. A taxa de inscrição custava R$ 44 para os cargos de nível médio e R$ 58 para os cargos de nível superior.