Aulas presenciais da rede privada retornam em Luís Eduardo Magalhães

Retorno gradativo foi autorizado pela prefeitura; pais e estudantes podem optar por permanecer com ensino remoto

As aulas presenciais da rede de ensino privada foram retomadas no município de Luís Eduardo Magalhães na última terça-feira (03), como indicado no decreto Nº 347/2020, publicado no Diário Oficial da prefeitura, dia 30 de outubro. De acordo com o documento, foi permitido o retorno gradativo das atividades escolares de educação infantil e do ensino fundamental. O município possui 24 escolas particulares, com 3700 alunos matriculados. As atividades do ensino médio estão previstas para serem retomadas no próximo dia 9. O retorno das atividades presenciais é facultativo, dando ao aluno ou responsáveis a escolha de permanecer com o ensino remoto. 

O decreto ainda determina que os estabelecimentos devem disponibilizar meios de ensino à distância aos alunos que optarem pela manutenção do isolamento social, assegurando o direito escolar em avaliações, apresentação de trabalhos e computação de presença. Estudantes e professores que se enquadram no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio de ensino à distância. 

Atualmente há 3.523 casos de Covid-19 confirmados, 3.459 pacientes recuperados e 34 óbitos em Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a prefeitura, desde que começaram as medidas de flexibilização dos protocolos de isolamento, as escolas particulares têm solicitado o retorno gradual. Nos últimos 15 dias, os pais também manifestaram o desejo de retorno. Já estava autorizado o retorno de alunos em condições pedagógicas especiais, com base em relatórios elaborados por profissionais de saúde. O protocolo adotado pelo decreto foi discutido com líderes das escolas particulares.    A capacidade de alunos por turma será fixada de acordo com o espaço físico de cada sala de aula, obedecendo a distância de 1,5 metros entre os estudantes. As turmas devem ser organizadas de modo a reduzir o número de alunos em sala. As instituições devem alternar entre o ensino presencial e o ensino remoto neste período. Medidas de higiene mais rigorosas também devem ser adotadas, as escolas devem passar por desinfecção antes da reabertura e adotar a limpeza regular de carteiras, cadeiras e mesas de uso coletivo após cada turno de aula, e disponibilizar álcool em gel em todas as salas e ambientes. O funcionamento de bebedouros está proibido e as escolas devem priorizar a ventilação natural nos espaços, mantendo as janelas e portas abertas. No caso do uso de ar-condicionado, a limpeza dos filtros deve ser realizada diariamente. 

O decreto também impõe a suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria; a delimitação dos espaços compartilhados por meio de sinalização; organização dos fluxos de circulação de pessoas nos corredores e espaços abertos; e o escalonamento de horários de intervalo, refeições, saída e entradas de salas de aula, ginásios, bibliotecas e pátios. As atividades esportivas devem ser realizadas ao ar livre ou em ambientes ventilados. 

O Instituto Educacional do Oeste Baiano (Ieob), que oferece cursos técnicos na área da saúde, optou por permanecer com as atividades 100% online, com exceção de algumas aulas de revisão de conteúdo optativas, que também estão sendo disponibilizadas pela plataforma on-line. A instituição ainda não tem previsão de quando retomará mais atividades presenciais e tem levado em consideração a opinião dos estudantes. Tapete sanitizante, álcool gel, medição de temperatura, uso constante de máscara e distanciamento social são algumas das precauções adotadas para proteger funcionários e estudantes. “Nós procuramos seguir todos os protocolos. O cuidado com o ser humano vem em primeiro lugar, percebemos que as pessoas ainda estão bastante inseguras. E por mexer com profissionais da saúde, o cuidado é maior”, explica a coordenadora da instituição, Denise Vasconcelos. 

Gerente da funerária Santo Antônio e pai da adolescente Ana Isabela Lopes, de 16 anos, Francinildo Lopes, 49, não tem receio da filha retornar às aulas presenciais. A escola da filha permanece com as aulas remotas e não deve voltar este ano. “A gente sabe que existe um risco, mas os casos aqui estão tranquilos. Minha filha só não vai à aula porque a escola ainda não voltou a funcionar”, conta. Apesar de não ter medo, o pai da Ana Isabel julga sem sentido o retorno das aulas estando tão próximo do final do ano. “Acho desnecessário. Estão fazendo uma mobilização enorme para voltar com as aulas por menos de 40 dias. Sou contra essa politicagem”, opina. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APBL) e o Ministério Público estadual foram procurados, mas não foi obtido retorno até o fechamento da matéria. Questionada sobre o número de municípios baianos que já retomaram as atividades de ensino presenciais, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia não soube responder. 

E se as escolas não cumprirem com os protocolos de segurança? De acordo com a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a Vigilância Sanitária está sob a responsabilidade de fiscalizar todas as unidades escolares. No caso do não cumprimento de todas as normas, como a disponibilização de álcool em gel, utilização de máscara, espaçamento seguro, a unidade será notificada pelo Departamento de Vigilância Sanitária.

Os próprios pais e estudantes podem acionar as autoridades sanitárias do município e do estado em casos de descumprimento das normas, como explica o advogado e presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde, René Viana. “A grande maioria do estado optou por impedir o retorno das aulas, por considerar que reunir a criançada é potencializar a retomada da contaminação. Havendo o descumprimento de qualquer um dos protocolos, os pais e alunos podem acionar as autoridades sanitárias do município para informar que os protocolos não estão sendo cumpridos. Em paralelo, podem acionar as autoridades sanitárias do estado para comunicar o fato do descumprimento, podendo ocasionar a suspensão do funcionamento da instituição”, ressalta.

Com relação a possibilidade de aumento da mensalidade em vista do retorno presencial, René explica que escola pode até indicar para os pais a intenção de aumentar a mensalidade, mas, para ser aplicado, é preciso que os pais concordem com a decisão, com exceção de novos contratos. 

Veja os pontos mais importantes do protocolo de retorno das aulas presenciais na rede privada

●    A capacidade de alunos por turma é fixada de acordo com o espaço físico de cada sala de aula, obedecendo o distanciamento de 1,5 metros entre as carteiras; a instituição também deve promover a alternância entre o ensino presencial e o ensino remoto;  ●    A instituição deve reforçar a limpeza, realizando a higienização regular de carteiras, cadeiras e mesas de uso coletivo; ●    É proibido o funcionamento de bebedouros; ●    Deve ser privilegiada a ventilação natural nos ambiente, mantendo abertas as janelas e portas durante as aulas. No caso de uso de ar-condicionado, a manutenção e limpeza dos filtros tem que ser feita diariamente; ●    Fica suspensão a utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria, especialmente impressão digital, para alunos e colaboradores; ●    A escola deve organizar os fluxos de circulação de pessoas em todos os espaços, evitando o contato e respeitando o distanciamento mínimo; ●    As atividades esportivas precisam ser realizadas ao ar livre ou em ambientes ventilados; ●    Deve ser disponibilizado locais para a lavagem das mãos com sabão e toalhas de papel descartáveis, além do álcool em gel em todas as salas e ambientes escolares; ●    Aglomerações de pais e estudantes em frente à escola devem ser evitadas com escalonamento na entrada e saída;  ●    Jogos recreativos, esportivos e outros eventos podem acontecer, desde que não tenha presença de público; ●    Estudantes e professores que se enquadrem no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio de ensino mediado por tecnologias; ●    Deve-se restringir o uso de objetos que possam ser compartilhados pelos estudantes; ●    Tapetes sanitizantes precisam ser disponibilizados nas entradas principais; ●    Fica determinado a aplicação de adesivos na entrada principal, sanitários, refeitório, salas de aulas, recepção, sala dos professores, direção geral, corredores e em espaços abertos em que possa haver aglomeração; ●    É obrigatória a utilização de máscaras pelos professores e alunos, inclusive durante as aulas, ocorrendo a troca de máscara de duas em duas horas; ●    A temperatura dos alunos, professores e colaboradores deve ser aferida todos os dias na chegada e na saída.