Empresas ligadas ao agronegócio são suspeitas de sonegar R$ 20 milhões na Bahia

Operação resultou na prisão de três empresários, dois no Oeste da Bahia e um em Alagoas

Oito empresas ligadas ao agronegócio – sete delas com atuação no oeste da Bahia – estão sob suspeita de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos do estado.

Nessa quinta-feira (12), a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Drago), realizaram uma operação que resultou na prisão de três empresários, dois no Oeste da Bahia e um em Alagoas.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas empresas e residência dos suspeitos. As autorizações para as prisões e busca e apreensão foram dadas pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério, no oeste baiano.

Na Bahia, a ação envolveu nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, 10 delegados de polícia, seis escrivães de polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas. A operação contou ainda com o apoio dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles disse que o valor sonegado é incalculável e que, só de débitos inscritos na dívida ativa, são R$ 20 milhões e que "as fraudes são um montante muito grande, existe um valor que a gente ainda não alcançou”.

“A nossa safra na Bahia é retirada do estado com documentos falsos, por empresas que são criadas em outros estados, que não existem. São apenas para trocar notas”, completou.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados.

Com isso, ainda de acordo com as investigações, eles obtinham, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal. Havia ainda a suposta simulação da passagem de mercadorias pelo Estado e ocultação da saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

As empresas se valiam, ainda de acordo com as investigações, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. Para o MP-BA, “o esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular”.

As supostas irregularidades “afrontam o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro”.

Empresas Entre as empresas envolvidas, há algumas com 45 anos de tradição no agronegócio, como a Ceolin Agricultura e Participações Ltda., a Ceolin Agropecuária Ltda. – ambas pertencentes a um grupo familiar, composto por oito irmãos, e que tem sede em Uruguaiana (RS) –, e a Agropecuária A.Manjabosco Ltda. e Agropecuária Mariana Manjabosco Ltda., com atuação na Bahia e Rio Grande do Sul.

As outras são a Agricampo Representação Comercial Ltda., Rural Cotton Transporte e Corretagem Ltda., Unigrãos Comércio e Indústria de Rações Ltda. e C.R. da Silva Cereais – EPP – esta última tem sede em Taquarana (AL).

A Agricampo (que tem como sócios Thiago Felipe Alves Veloso e Franklin Henrique Alves da Silva), a Rural Cotton (dos sócios Lucieny Correa de Oliveira e Gilberto Sousa Santos) e a Unigrãos (de Marcelo Dalvan Veloso e Maisa de Carvalho Silva) possuem sede em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O CORREIO tentou contato com estas empresas por meio dos telefones registrados na Receita Federal, mas ninguém atendeu.

Os nomes dos presos e os locais onde ocorreram as buscas e apreensões não foram divulgados. No estado alagoano, a C.R. da Silva Cereais tem sede na cidade de Taquarana. Segundo cadastro na Receita Federal, a empresa tem como sócio-administrador Cristiano Ricardo da Silva.

Na Receita, o telefone registrado como sendo da empresa, que tem como nome fantasia Na Rota do Milho, pertence a uma assessoria contábil, que informou não poder fornecer ao CORREIO o contato do cliente.

As prisões, segundo Marcelo Sanfront, do Draco, são temporárias (de cinco dias) e, a depender da análise do material apreendido, poderão ser convertidas em preventivas. “No extremo-oeste não conseguimos encontrar um dos empresários, mas ainda vamos tentar prendê-lo”, disse.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, foram apreendidos pela operação.

O MP-BA atuou por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

O promotor Hugo Cassiano de Santana disse que “nosso trabalho está só começando, talvez possam ter outras fases da operação porque há empresas que foram criadas somente para emitir essas notas fiscais falsas”.

Das outras empresas procuradas pela reportagem, somente a Ceolin respondeu. Sócia-administradora da empresa, Leoni Maria Ceolin Vieira disse que “esse assunto nos pegou de surpresa e isso não é verdadeiro”.

“Nossa empresa tem 45 anos de atividade e somos uma empresa que nunca deixou de pagar tributos. Temos mais de 300 funcionários, estamos na Bahia há mais de 30 anos. Somos um exemplo de pioneirismo no oeste baiano”, afirmou.

“Estamos tomando as providências para esclarecer os fatos. Nunca na vida aconteceu um assunto desses, nunca fizemos nada que não seja determinado pela lei. Se alguma coisa aconteceu e houve o envolvimento, não houve participação nossa. Estamos focados nisso e vamos esclarecer. Somos uma empresa familiar, de oito irmãos, só o que nós sabemos fazer é trabalhar”, disse ela.

Procurada para comentar o caso, a Associação de Produtores e Irrigantes da Bahia (Aiba) informou que precisava verificar melhor o assunto para emitir um comunicado, o que deve ser feito nesta sexta-feira (13).