Justiça autoriza Bradesco a fechar único banco de cidade na Bahia

A Justiça baiana suspendeu a decisão que obrigava o Bradesco a manter aberta a única agência bancária da cidade de Caldeirão Grande, na região centro-norte do estado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu parecer favorável ao banco na segunda instância, após a corte proibir o fechamento e fixar multa diária de R$ 50 mil. A agência permanece fechada desde novembro do ano passado.

A decisão de primeira instância havia sido concedida em uma ação civil pública movida pelo município. Ao analisar o recurso do banco, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro entendeu que o banco demonstrou cumprir as exigências regulatórias para o encerramento da unidade e que, por se tratar de instituição privada, possui autonomia para decidir sobre a manutenção ou fechamento de suas agências.

"A suspensão do ato de encerramento da agência, tal qual determinado na decisão agravada, impõe ao Banco Agravante a obrigação de manter uma estrutura física e operacional cuja descontinuidade já foi deliberada e planejada. Essa manutenção forçada implica custos operacionais significativos, tais como despesas com folha de pagamento de pessoal, segurança, logística de transporte de numerário, consumo de energia e diversos outros encargos fixos", pontuou a relatora. 

A magistrada destacou ainda que a regulamentação do Banco Central exige apenas comunicação prévia aos usuários e elaboração de relatório sobre os impactos da mudança. A decisão foi proferida em 12 de novembro. O município recorreu da decisão e disputa judicial segue em curso. 

A prefeitura da cidade de 13 mil habitantes defende que o fim das atividades do único banco no município prejudica a população e o comércio local. Conforme noticiado pelo CORREIO, os fechamentos de bancos ao longo de 2025 fizeram com que 16 cidades da Bahia ficassem sem sequer uma agência. 

Dados do Relatório de Agências Bancárias 2025, feito pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, apontam que 48 agências foram fechadas e foram duas abertas ao longo do ano passado na Bahia. O estado possui 756 agências em atividade.

O relatório aponta ainda que 16 dessas agências eram as únicas do município, ou seja, os moradores ficaram sem acessos aos serviços desse tipo após a saída do banco da cidade. Isso não significa que a população ficou totalmente desassistida. Correspondentes bancários distribuídos no interior atuam como intermediários das empresas, oferecendo serviços como empréstimos, pagamentos e aberturas de contas.

Com os fechamentos de 48 unidades na Bahia, o estado inicia o ano com 214 cidades sem sequer uma única agência bancária. O número representa 51,31% de todos os 417 municípios baianos.