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Ex-prefeito de Ribeira do Pombal é condenado pelo TCU
Ele terá que pagar R$ 5 mil por não aplicar corretamente recursos do Fundef
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Da Redação
Publicado em 10 de novembro de 2008 às 20:23
- Atualizado há 2 anos
Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal, a 278 quilômetros de Salvador, foi condenado nesta segunda-feira (10) pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com o TCU, Calasans terá que pagar multa de R$ 5 mil por não aplicar corretamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A decisão partiu de denúncia de vereadores do município, devido à falta de licitação para contratação de empresa para a implementação de núcleos de informática nas escolas da rede pública da cidade.
Calasans terá 15 dias para comprovar o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Ainda cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.