MPF denuncia seis pessoas por fraude em contratos da saúde de Jitaúna

Seis pessoas em Jitaúna, no centro-sul da Bahia, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), devido a fraudes e desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas de prestação de serviços médicos para o município.

As investigações do MPF apontam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, que teriam atuado na montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados em 2017.

As investigações começaram em março de 2021, após um inquérito policial ter sido instaurado. Segundo o órgão federal, as contratações diretas eram feitas de maneira irregular, com procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo.

Também foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. 

Há evidências, ainda, de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.

Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações. 

O Ministério Público Federal pede, também, a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil. 

A denúncia foi apresentada na sexta-feira passada (20), em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao TRF1 analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus. 

Procurada pela reportagem, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) afirmou que, em razão de o procedimento ainda estar sob sigilo, não tem autorização para fornecer mais informações sobre o caso.

Município se colocou à disposição da Justiça 

Por meio de nota, a prefeitura de Jitaúna disse estar ciente da denúncia e que, até a emissão do comunicado, “o Município não teve acesso ao teor da denúncia, sendo do nosso conhecimento apenas os exatos termos do quanto está sendo divulgado nas redes sociais e em nota expedida pelo MPF”. 

Além disso, informou que “o Município está à plena disposição dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário para contribuição com o andamento processual e elucidação dos fatos”. 

A reportagem também buscou contatar o prefeito à época do ocorrido e deputado estadual recém-eleito, Patrick Lopes (Avante), e o atual gestor, Marcelo Pecorelli (Pros), mas sua assessoria jurídica apenas reforçou o posicionamento do município. “Até o presente momento, não conseguimos ter acesso à denúncia, devido ao sigilo dos autos”, respondeu.