Número de crianças e adolescentes encontrados em trabalho infantil na Bahia sobe 550%

Num cenário ideal, lugar de criança é na escola. A realidade, porém, é muitas vezes bem diferente. Apenas em 2025, 345 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil na Bahia. O número representa um aumento de 550% em relação ao ano anterior, quando 53 pessoas com menos de 16 anos foram afastadas do trabalho infantil no estado.

As informações são do Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), ferramenta pública de transparência realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Segundo o levantamento, a Bahia foi o terceiro estado com mais registros no ano passado, atrás apenas de Minas Gerais (947) e São Paulo (653). Os dados mostram ainda que 2025 foi o período com mais resgates na Bahia desde 2017, primeiro ano contemplado pelo radar.

Antonio Ferreira, auditor-fiscal do Trabalho, coordenador de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA) e membro do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa-BA), afirma que essa violação reflete desigualdades estruturais do Brasil. As raízes estão no racismo, em teorias de superioridade racial historicamente defendidas e no longo período de escravidão no país.

Ele acrescenta que existe uma naturalização do trabalho precoce, principalmente entre as famílias mais vulneráveis social e economicamente, tanto no ambiente familiar quanto na sociedade, que tende a considerar o trabalho como forma de proteção para crianças e adolescentes.

“No entanto, o trabalho precoce não promove responsabilidade nem afasta da criminalidade. Dados de instituições de cumprimento de medidas socioeducativas e do sistema prisional apontam o contrário. Além disso, acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes são até três vezes mais frequentes do que entre adultos. Quanto mais tardio o ingresso no mercado de trabalho, maiores tendem a ser os salários”, diz.

O aumento expressivo do ano passado em relação a 2024 está diretamente ligado à quantidade de fiscalizações realizadas. Enquanto 112 fiscalizações foram feitas em 2025, foram apenas 25 em 2024, uma quantidade muito baixa em comparação com os outros anos. Supera apenas 2020, em plena pandemia, quando 21 fiscalizações foram realizadas.

Ferreira ressalta isso. Segundo o auditor-fiscal, os dados refletem o aumento da atuação da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes e não significam necessariamente que houve um crescimento do trabalho infantil nesse período. Mostram, afirma ele, que esse problema está sendo enfrentado de maneira diferente, com maior identificação dos casos e sistemas sendo alimentados com dados.

“[Em 2024], a fiscalização do trabalho infantil enfrentava uma grande defasagem de servidores e servidoras públicos. Felizmente, a entrada de aproximadamente 900 novos auditores no Brasil, sendo cerca de 60 na Bahia, contribuirá para tornar as fiscalizações mais efetivas. Exemplo disso é o Operativo de Combate ao Trabalho Infantil em Feiras Livres, que está em andamento neste mês de maio e terá continuidade no próximo mês. Em Salvador, houve fiscalização na Feira de São Joaquim, do Japão e na tradicional Sete Portas. Também haverá ações em outros municípios baianos”, explica.

Os avanços são muitos, mas ainda há um longo caminho pela frente. Antonio Ferreira reforça que os compromissos assumidos previam a erradicação do trabalho infantil até 2025, mas ainda restam ao menos 1,6 milhão de casos no Brasil. Desses, cerca de 191 mil estão na Bahia, que soma, ao lado de São Paulo, Minas Gerais e Pará, quase metade dos casos que ainda existem no país.

As fiscalizações, executadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, são programadas com base em fontes de informação às quais o órgão tem acesso. Essas fontes incluem denúncias (Sistema Ipê de Trabalho Infantil), dados do eSocial, análises da economia dos municípios, informações estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), registros do Disque 100 e, ainda, a fiscalização de atividades econômicas sabidamente com maior incidência de trabalho infantil, como oficinas mecânicas e pequenos mercados.

Das 345 crianças e adolescentes encontrados em 2025, 205 (59,4%) estavam em serviços como comércio ambulante, guardadores de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros – considerado ums das piores formas de trabalho infantil.

Cristiane Pementa, advogada, professora e presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), defende que frases comuns como “é melhor trabalhar do que roubar”, aliadas à ideia de que o trabalho é formador de caráter, camuflam uma dura violação de direitos humanos e as consequências dessa inserção precoce no trabalho – a exemplo de um ciclo geracional de miséria e violações. “Adultos que começaram a trabalhar na infância costumam ter filhos que seguem o mesmo padrão”, afirma.

A advogada reforça que o trabalho precoce no Brasil tem classe social, gênero e cor. “Na maioria dos casos, temos protagonizando este duro cenário, meninos negros pobres. Enquanto deveriam estar na escola aprendendo, socializando e se preparando para exercer uma profissão e ter um emprego digno, estão trabalhando, adoecendo fisicamente e psicologicamente, expostos ao convívio com o mundo infracional e ao uso de drogas ilícitas. Estes futuros adultos baianos estão com poucas chances de quebrar o ciclo de pobreza e de fome, que é um dos fatores determinantes para a inserção precoce no mundo do trabalho. Eles estão perdendo os sonhos. Estão, hoje, perdendo o futuro”, diz.