Prefeitura baiana começa a reembolsar 15 mil inscritos em concursos públicos cancelados

O município de Juazeiro iniciou a devolução dos valores pagos em taxas de inscrição por candidatos inscritos em concursos públicos cancelados devido a irregularidades, após solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A devolução começou nesta quinta-feira (15) e pode alcançar pelo menos 15 mil inscritos. Até o início da manhã, por volta das 7h, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso.

Segundo o MP-BA, o acordo firmado com a administração municipal, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) foi celebrado em julho do ano passado. O documento determinou a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do município, além do edital nº 001/2024 do SAAE.

O pedido de reembolso poderá ser realizado a partir desta quinta-feira (15) até o dia 2 de março, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será feito exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As solicitações serão processadas em seis lotes, com até três mil pedidos cada, obedecendo rigorosamente à ordem de inscrição. Após o envio das informações ao Banco do Brasil, o prazo para a efetivação do pagamento é de até 30 dias, com possibilidade de acompanhamento pelos candidatos em plataforma específica.

O acordo, acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, também prevê a realização de um novo concurso público municipal. Conforme o cronograma estabelecido no termo, os editais deverão ser publicados em abril deste ano, após revisão dos cargos, adequação da legislação local e contratação regular da banca organizadora.