TCM manda suspender pagamentos de shows de Natanzinho Lima, Felipe Amorim e Eric Land em vaquejada na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) expediu uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, não realize pagamentos aos cantores que vão se apresentar na 40ª Vaquejada do município. A decisão, publicada nesta quinta-feira (14), considera os artistas cujo valor do contrato está acima da média do que foi pago aos mesmos músicos no São João de 2025, com correção monetária.

A medida é assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal, e consta na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do TCM. Em sua decisão monocrática, o conselheiro determinou à prefeitura a suspensão dos pagamentos excedentes até o julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O prefeito Manoel Afonso de Araújo (PSD) e as empresas envolvidas devem ser notificados da decisão e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.

O CORREIO procurou a Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Formosa do Rio Preto e aguarda retorno. A festa tradicional será realizada entre os dias 28 e 31 de maio.

O MP-BA pediu ao TCM uma liminar suspendendo o pagamento dos contratos que estavam acima da média, considerando acordos anteriores firmados para shows no estado. A previsão dos valores é calculada com base na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público em conjunto com órgãos de controle. Em alguns casos, os valores contratados para a Vaquejada de Formosa do Rio Preto chegaram a aumentar mais de 60%, segundo o TCM.

Além disso, os gastos previstos para o evento neste ano são 51% superiores aos registrados na festa do ano passado. O MP apontou que a prefeitura pretendia gastar mais de R$ 4 milhões em atrações artísticas e, para isso, firmou sete contratos com sete empresas, todos sem a necessidade legal processo tradicional de licitação.

“Os promotores de Justiça destacam ainda, na representação, que o expressivo valor envolvido na promoção da vaquejada prejudica a adequada prestação de serviços à população pela prefeitura e não garante retorno aos cofres municipais”, comunicou o TCM.

Além do TCM, o MP e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) já haviam alertado e recomendado a suspensão de contratos para evitar gastos excessivos com atrações musicais.

Em nota publicada nas redes sociais no dia 29 de abril, após o MP-BA recomendar a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, a gestão municipal afirmou que o processo de contratação do cantor obedeceu aos parâmetros estipulados na Cartilha de Recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o comunicado, a prefeitura encaminhou uma resposta ao órgão com os documentos solicitados, comprovando a regularidade da contratação.

“A administração municipal entende que o investimento em cultura e entretenimento é um motor fundamental para a economia local, gerando renda para o comércio, setor hoteleiro e trabalhadores informais de Formosa do Rio Preto”, destacou, na época.

• “NL Music”, do cantor Natazinho Lima - R$ 800 mil
• “Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas”, do cantor Felipe Amorim - R$ 500 mil
  
• “Rey Vaqueiro Produções Artísticas”, do cantor Rey Vaqueiro - R$ 450 mil
  
• “Zade Shows Gravações e Edições Musicais”, do cantor Eric Land - R$ 300 mil
  
• “AM Produções Artísticas”, do cantor Netto Brito - R$ 260 mil
  
• “Sustenido Produções”, da banda Pagod'Art - R$ 150 mil
  
• “Túlio Duarte Shows”, do cantor Túlio Duarte - R$ 75 mil