Super salários: desembargadores na Bahia têm vencimento mensal de até R$ 176 mil

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebem salários brutos que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil, de acordo com levantamento feito pelo CORREIO, através do Sistema de Remuneração, ferramenta do Portal da Transparência da entidade. Todos os valores são acima do teto constitucional, que estabelece limite quanto a remuneração de todos os magistrados.

O teto está fixado em R$ 46.366,19 desde o dia 1º de fevereiro de 2025. Ele é calculado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme definição do artigo 37 da Constituição Federal. Em tese, quem tem salário acima do teto deve ter o valor excedido abatido automaticamente.

Na prática, algumas brechas da legislação tornam possíveis os supersalários. Em alguns casos, como acumulação legal de cargos, o teto pode ser aplicado de forma individualizada para cada cargo, e não sobre a soma das remunerações. Dessa maneira, a indenização por férias vendidas, adicionais e gratificação por acúmulo de função podem aumentar o valor a receber sem que haja abatimento relativo ao teto.

Considerando a folha salarial de abril, quem teve a maior remuneração bruta foi a desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, que é presidente do TJ-BA desde 2024. Na ocasião, o salário bruto da servidora pública foi de R$ 176.051,56, embora o valor líquido que recebeu tenha sido de R$ 130.934,64.

A reportagem procurou o TJ-BA para se posicionar quanto aos salários dos desembargadores estarem acima do teto constitucional, bem como para explicar quais os critérios para o cálculo do valor bruto e dos abatimentos desses servidores. Em resposta, a entidade disse que, no que diz respeito à remuneração dos magistrados, “as decisões são baseadas nos princípios constitucionais da transparência, publicidade, legalidade, imparcialidade, moralidade e eficiência”.

“O Tribunal de Justiça da Bahia adota uma postura de total lisura, publicando com regularidade no site da transparência, os relatórios detalhados de remuneração de todos os Desembargadores. Além disso, somos submetidos a auditorias regulares pelos órgãos de controle, garantindo a conformidade de nossas ações”, disse em nota.

1) Cynthia Maria Pena Resende – R$ 176.051,56

2) Jose Alfredo Cerqueira da Silva – R$ 172.348,22

3) João Bosco de Oliveira Seixas – R$170,423.33

4) Pilar Celia Tobio de Claro – R$ 169.460,89

5) Renato Ribeiro Marques da Costa – R$ 164.712,56