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Rede Nordeste, O Povo
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 22:59
Depois do confisco de poupança do Plano Collor em 1990, muitos indivíduos perderam dinheiro. No entanto, um acordo para o processo judicial deu o direito a uma quantia de volta e muitos não sabem. >
Isso porque falecidos podem ter dinheiro a receber e parentes de até quarto grau conseguem resgatá-lo. Ao todo, mais de 270 mil processos foram resolvidos.>
Os dados são da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que divulgam que ainda restam 400 mil pessoas para receber o valor, sendo que 140 mil são os herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.>
Mas há condições específicas para ter acesso aos valores. Por exemplo, é necessário que os poupadores tenham ajuizado ações individuais ou que estejam incluídos em sentenças de ações coletivas ou ações civis públicas até 11 de dezembro de 2017.>
Em dezembro de 2022, O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que os indivíduos que perderam seu dinheiro no plano retirassem a quantia que deveriam receber. Agora, pode ser resgatado até junho de 2025.>
Como receber o dinheiro?>
Caso deseje encerrar o processo judicial e aderir ao acordo, o poupador ou o herdeiro pode entrar em contato com a Febrapo para tirar dúvida por e-mail ou telefone disponibilizados no site deles.>
Segundo a organização, os documentos que devem ser inseridos no Portal de Acordos são:>
Após o processo ser validado pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou do advogado que o represente.>
Além do mais, a instituição financeira é responsável pelos honorários do advogado da causa sem acarretar nenhum desconto no valor pago. Outras informações para saber como participar do acordo podem ser obtidas neste site.>
O que foi o Plano Collor?>
Em 16 de março de 1990, o ex-presidente, Fernando Collor, implementou o Plano Collor, que consistia no confisco das cadernetas de poupança por 18 meses.>
Também foram sequestrados CDBs, fundos de renda fixa, dinheiro em conta corrente e no overnight. Dos investimentos tradicionais, só ações ficaram de fora.>
Estima-se que o governo tenha confiscado cerca de US$ 100 bilhões, equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País na época.>