Anvisa tem maioria dos votos para manter proibição ao cigarro eletrônico no Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes". O transporte e armazenamento dos dispositivos também ficam proibidos.

Na reunião, o diretor-presidente do órgão, Antonio Barra Torres, votou para manter a proibição. Barra Torres, relator do caso na Anvisa, citou entendimentos internacionais, como da OMS (Organização Mundial da Saúde), contra o cigarro eletrônico.

Ele também disse que a consulta pública finalizada em fevereiro "não trouxe argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado". O voto do relator foi acompanhado por Danitza Passamai Buvinich e Daniel Pereira. Ainda faltam votar Meiruze Souza Freitas e Rômison Rodrigues Mota.

Os diretores também acolheram sugestão da diretora Danitza sobre liberar a importação para fins de pesquisa, atendendo a critérios específicos.

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.