Bolsonaro tem até hoje para justificar ao STF risco de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem prazo até esta sexta-feira (22) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descumprimento de medidas restritivas. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que fixou 48 horas para os advogados se manifestarem.

A investigação que envolve Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apura atos de coação contra autoridades brasileiras ligadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é réu nessa ação, cujo julgamento está marcado para setembro.

Na decisão de quarta-feira (20), Moraes solicitou esclarecimentos específicos sobre três pontos: os reiterados descumprimentos das cautelares, a repetição de condutas ilícitas e o risco de fuga. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria continuado a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, apesar da proibição do STF. Os investigadores também encontraram um arquivo de texto que, de acordo com eles, poderia servir como pedido de asilo político na Argentina.

A defesa informou na quinta-feira (21) que pretende cumprir o prazo estipulado. "Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", disseram os advogados.

Não é a primeira vez que Moraes exige explicações formais. Em julho, poucos dias após a imposição das cautelares, Bolsonaro participou de reunião no Congresso e falou com a imprensa, o que resultou em publicações em redes sociais. À época, a defesa negou descumprimento.

No início de agosto, após novos episódios, o ministro determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, ainda em vigor, motivada novamente pelo uso indevido das redes sociais.

O relatório da PF aponta que Jair Bolsonaro e o filho Eduardo atuaram em conjunto para intimidar ministros do STF e parlamentares, tentando interferir na ação penal contra o ex-presidente. As apurações começaram em maio com foco no deputado, mas avançaram ao identificar alinhamento entre as condutas dele e do pai, o que levou à imposição das medidas cautelares.