Defesa diz que Bolsonaro 'jamais descumpriu qualquer medida cautelar'

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (21) ter recebido com surpresa o indiciamento formal feito pela Polícia Federal, que o acusa de tentar interferir no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Em nota, os advogados afirmaram que "jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa se manifeste. O prazo se encerra às 20h34 da sexta-feira (22). Os advogados devem responder se Bolsonaro descumpriu ordens judiciais, se continua praticando os crimes investigados e se teve intenção de fugir do país.

Desde 21 de julho, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Em 4 de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente por descumprir essa medida. Na decisão, o ministro alertou que qualquer nova violação levaria à prisão preventiva imediata. "O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", afirmou Moraes.

Relatório da Polícia Federal aponta que, mesmo proibido, Bolsonaro enviou vídeos e mensagens para mais de 300 destinatários, o que, segundo os investigadores, teve como objetivo burlar a proibição de uso das redes sociais imposta pela Justiça.

Além disso, foi encontrado no celular do ex-presidente um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, intitulado "Carta Jair Messias Bolsonaro", modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O período coincide com os dois dias em que Bolsonaro ficou hospedado na embaixada da Hungria em Brasília. Para a PF, o documento indica que ele "planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal".

A nota da defesa, assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser, afirma que os fatos apontados pela PF serão esclarecidos dentro do prazo estipulado.