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Da Redação
Publicado em 2 de outubro de 2020 às 08:40
- Atualizado há 2 anos
Uma candidata negra foi reprovada na avaliação do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público por ser "bonita". A avaliação é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou que a mulher ingresse na vaga para a qual foi admitida em 2018.>
Segundo o Uol, o Teófilo Caetano, responsável pelo caso, entendeu que a economista Rebeca da Silva Mello, 28, foi eliminada do certame porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por ser "bonita" e não ter características físicas associadas pessoas negras, como "cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada", escreveu o juiz na decisão.>
Para o magistrado, o Cebraspe, organizador do concurso, adotou um critério "subjetivo" em relação a Rebeca. A avaliação teria sido no sentido inverso do sistema cotas, "destinado a eliminar e reparar desigualdades históricas".>
Em manifestação feita à Justiça durante o processo judicial aberto pela economista, o Cebraspe afirmou que, para ingressar pelo sistema de cotas, a pessoa deve ser considerada parda e possuir também "características fenotípicas de pessoas negras".>
Rebeca, que, de acordo com a decisão judicial, comprovou ser descendente de quilombolas, prestou concurso, em 2018, para técnico administrativo do MPU (Ministério Público da União), cargo cujo salário inicial é de cerca de R$ 7.000 por mês. >
Após ter passado na prova, ela foi chamada para uma entrevista para verificar suas características de negra, como o fenótipo. Uma banca formada por três avaliadores, porém, desclassificou a candidata por considerar que ela não tinha direito ao sistema de cotas.>
Em sua defesa na Justiça, o Cebraspe disse "o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra".>
"O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar, independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade", disse o advogado do Cebraspe, Daniel Barbosa Santos.>
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é formada por pessoas que se declaram pretas ou pardas, os critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A legislação não prevê que, para ser elegível ao sistema de cotas para negros, o candidato tenha que ter sofrido ou sofre discriminação.>
Para Rebeca, o argumento do Cebraspe não tem nenhum sentido. "Eu sou negra, mas não posso ser para o sistema de cotas? É uma loucura", disse.>
Banca nega preconceito Em contato com o Uol, o Cebraspe negou ter havido preconceito no concurso e disse que as características físicas da candidata a impediam se ser selecionada como cotista. "De forma alguma há, na apelação deste centro, menção a padrão de beleza ou qualquer argumento de cunho preconceituoso", afirmou a assessoria da organização do concurso.>
"A banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras. Esse procedimento é feito por banca composta por membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo", disse o Cebraspe.>