Claro é condenada a pagar R$ 20 mil a vendedora feita refém em assaltos no trabalho

A Claro NXT Telecomunicações foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu dois assaltos à mão armada em apenas três meses em uma loja da operadora no bairro do Anil, no Rio de Janeiro.

De acordo com o TST, os assaltos — ocorridos em junho e agosto de 2015 — configuram dano moral presumido, dispensando a comprovação de abalo psicológico. Nas duas ações, a funcionária foi rendida, teve uma arma apontada para a cabeça e foi trancada no banheiro com outros colegas.

Durante o segundo assalto, a polícia foi acionada e, no cerco aos criminosos, a vendedora chegou a ser feita refém. Ela tropeçou e foi puxada pelos cabelos por um dos assaltantes, mas acabou sendo deixada para trás. Outra funcionária foi levada pelos criminosos e libertada após o veículo usado na fuga bater durante a perseguição.

Após os episódios, a trabalhadora precisou se afastar por abalo emocional e entrou com ação pedindo indenização. A 44ª Vara do Trabalho e o TRT da 1ª Região (RJ) haviam negado o pedido, entendendo que o dano foi causado por terceiros.

No entanto, ao analisar o recurso, o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator no TST, entendeu que a atividade da vendedora expunha a riscos constantes, e que os assaltos reiterados caracterizam falha da empresa na proteção de seus empregados.