Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval, nesta terça-feira (5), ao projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada em votação simbólica e deve seguir diretamente ao plenário, com expectativa de sanção ainda neste mês.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a matéria na pauta e articulou um requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. A intenção é aprovar o texto sem alterações, evitando que ele volte à Câmara e garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa sancioná-lo em breve.

Rivalidade política entre Lira e Renan

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a estrutura original aprovada na Câmara, onde a proposta teve relatoria de seu adversário político, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de ter realizado audiências públicas e cogitado mudanças, Renan decidiu não alterar o conteúdo para não atrasar a aprovação. As sugestões de ajustes foram encaminhadas em um projeto paralelo.

Compensações e impacto financeiro

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a isenção deve reduzir a arrecadação de estados e municípios em cerca de R$ 5,1 bilhões por ano. A Receita Federal, no entanto, argumenta que a medida corrige distorções e amplia o poder de compra da população sem comprometer as contas públicas.

Para compensar parte das perdas, um projeto adicional de autoria de Renan Calheiros e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) propõe elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%. Já outras instituições financeiras, como sociedades de crédito e corretoras, passarão de 15% para 20%.

Tributação maior sobre apostas

O texto também prevê o aumento da carga tributária sobre empresas de apostas online - conhecidas como bets - de 12% para 24%. “Esse adicional vai ser destinado à seguridade social (com foco em ações na área da saúde)”, diz o parecer. Parte desse valor será repassada a estados e municípios para custear despesas com seguridade social e compensar a redução da arrecadação do IR.

Programa de regularização de dívidas

Braga ainda incorporou ao relatório o Pert-Baixa Renda, programa de renegociação de dívidas tributárias para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. A proposta fazia parte de outro projeto de Renan e agora deve tramitar junto à matéria principal. A votação final foi adiada após pedido de vista coletivo, mas deve ocorrer na próxima semana.

A ampliação da isenção é uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula e tem forte apelo eleitoral. O texto beneficiará cerca de 16 milhões de pessoas e é visto como peça central da estratégia petista para 2026. Todos os partidos na Câmara votaram a favor da proposta.

Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, há desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 — faixa ampliada pelo relator, beneficiando mais 500 mil contribuintes. Segundo cálculos da Câmara, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 31,25 bilhões anuais.

Cobrança sobre os mais ricos

Para equilibrar as contas, será criada uma alíquota mínima de IR para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Um contribuinte com renda anual de R$ 900 mil, por exemplo, pagará 5% (R$ 45 mil).

De acordo com Arthur Lira, a medida compensatória deve gerar R$ 76,2 bilhões em três anos. O texto final representa um recuo do relator, que havia sugerido reduzir o percentual cobrado dos mais ricos para 9%, mas desistiu após críticas de que o projeto poderia favorecer os “super-ricos”.