Como as novas regras propostas pelo Senado podem impactar acesso a carros para PCD

Nos últimos anos, a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) foi um dos principais motores do mercado automotivo, especialmente devido às isenções fiscais para carros de até R$ 70 mil. Muitas montadoras oferecem descontos adicionais e versões exclusivas para esse público, facilitando o acesso a veículos adaptados e promovendo maior autonomia e qualidade de vida.

No entanto, com o aumento contínuo dos preços dos automóveis, esse benefício passou a ser menos relevante. Agora, as mudanças propostas pelo Senado, dentro da Reforma Tributária, trazem a questão de volta à pauta. As informações são do Uol.

Atualmente, as pessoas com deficiência podem se beneficiar de isenções de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na compra de veículos. Dependendo das condições do comprador e do veículo, também há possibilidade de isenção parcial de ICMS e IPVA, que variam conforme o estado.

Contudo, o teto para isenção total é limitado a R$ 70 mil, um valor que, com o passar dos anos, se mostrou incompatível com a realidade do mercado automotivo, especialmente diante da inflação e do aumento no custo de produção.

O que as novas regras propõem?

Com a reforma tributária em andamento, a proposta é substituir cinco tributos existentes por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal.

Essa mudança é vista como positiva para o público PCD, pois atualmente, a isenção de impostos se aplica ao IPI e ao ICMS, mas não alcança outros impostos federais como o PIS/Cofins – algo que será atendido pela nova CBS.

Teto para isenção parcial

Uma das principais mudanças propostas é o aumento do teto para isenção parcial de R$ 70 mil para até R$ 200 mil, com reajustes anuais baseados na inflação. No entanto, esse ajuste não resolve o problema da isenção total, que ainda se limita a R$ 70 mil. Esse valor tem sido insuficiente para a compra de veículos adequados dentro dessa faixa de preço. A discussão sobre o teto pode ser retomada em fevereiro, no Senado.

Critérios mais restritivos para elegibilidade

Uma das alterações mais controversas envolve os critérios para garantir acesso ao benefício. A proposta reduz a abrangência, limitando as condições que qualificam para isenção apenas àquelas deficiências que afetem a capacidade locomotora da pessoa. Além disso, a isenção de CBS e IBS só será concedida quando as deficiências comprometerem a segurança ao dirigir, com impacto nas funções físicas que resultem em incapacidade total ou parcial para dirigir.

Impacto no Transtorno do Espectro Autista (TEA)

As novas regras também excluem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) classificadas como leves (nível de suporte 1). Atualmente, não há diferenciação entre os graus do transtorno, mas a proposta limita o acesso a veículos adaptados para aqueles com maior necessidade de suporte, gerando críticas por potencialmente excluir pessoas que necessitam de apoio, mas que apresentam menor intensidade de deficiência.

Prazo para troca de veículos

Uma boa notícia é a redução do prazo para a troca do veículo, que passará de quatro para três anos. Essa medida visa facilitar a renovação da frota e o acesso a tecnologias mais modernas e seguras, beneficiando aqueles que já se beneficiam da isenção.

Impactos das novas regras

Caso as mudanças sejam aprovadas, elas começarão a valer gradualmente a partir de 2026. O objetivo da reforma é tornar o sistema de isenções mais eficiente e alinhado às reais necessidades do público PCD. No entanto, as novas regras também levantam questões sobre a acessibilidade: será que as restrições nos critérios de elegibilidade e o teto de R$ 70 mil não irão acabar excluindo aqueles que mais necessitam desses benefícios?