Condenado por corrupção, senador é autorizado a passar férias no Caribe

Cumprindo pena em regime aberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ganhou o direito de passar as férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe, entre os dias 17 de julho e 3 de agosto neste ano. Atualmente o congressista cumpre expediente no senado.

A medida foi autorizada pelo Tribunal de Justiça (TJDFT) e pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Assim, é possível suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político, preso em outubro do ano passado por desvio de dinheiro.“Em razão de tratar de autorização de viagem para fora do território nacional, suspendo a execução penal durante o período da realização da viagem, devendo a Secretaria do Juízo atualizar o atestado com a suspensão e posterior retomada da pena privativa de liberdade”, diz o processo.Gurgacz pretende se hospedar por 18 dias no Renaissance Aruba Resort & Casino, onde permanecerá durante a estada. De acordo com as regras da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.

A retomada do cumprimento de pena ocorrerá na primeira semana de agosto. O senador deverá comparecer durante a apresentação bimestral obrigatária, caso contrário será expedido um novo mandado de prisão.

Condenação Gurgacz foi considerado culpado por desvio de finalidade ao aplicar um financiamento obtido no Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Ele foi condenado pelo Artigo 20, da Lei nº 7.492, que versa sobre a aplicação de recursos obtidos junto a instituição financeira oficial “em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato”.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), o senador desviou a quantia de R$ 1,5 milhão que deveria ter sido aplicada na renovação da frota de ônibus da empresa. A defesa de Gurgacz afirma que essa acusação não se confirmou no tribunal e que o empréstimo totalizou R$ 19,5 milhões, tendo sido quitado em 2016 com o pagamento de R$ 31,4 milhões.

Inicialmente, o empréstimo não foi totalmente utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas parte dele se destinou à compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso.

Ainda segundo a denúncia, cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio. A Primeira Turma do STF, no entanto, absolveu Gurgacz de ter recebido qualquer vantagem ilícita ou de ter cometido fraude – mantendo a condenação somente relativa aos desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Regime aberto O Tribunal de Justiça autorizou, em abril deste ano, o senador Acir Gurgacz a deixar o regime semiaberto e cumprir o restante da pena em regime aberto. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro de 2018, o parlamentar já havia obtido permissão para trabalhar no Senado durante o dia, retornando à cadeia à noite.

Para a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão. Além disso, a magistrada afirmou, ainda, que “inexistem faltas graves pendentes de apuração” relacionadas ao senador.