Empresa de turismo é proibida de atuar no Brasil por decisão do Governo

A Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. teve o cadastro cancelado no Brasil por decisão do Ministério do Turismo. Isso significa que a empresa está proibida de atuar no setor turístico brasileiro. A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.

A Hurb tem prazo de 10 dias para apresentar recurso contra a decisão, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União no último dia 14. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou ainda que a empresa apresente informações detalhadas sobre sua situação financeira.

Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil. Procurada, a reportagem afirmou que "não comenta processos e/ou ações em andamento". Mas disse que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro. O órgão diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Hurb teve todas as oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento das obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota.

Em nota pública, chamada de “carta aberta ao mercado”, a Hurb disse que iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo, que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. Mas diz ter sido surpreendida por um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.